A MISSÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE

José Augusto Medeiros Silva

Resumo


O presente artigo discorre sobre a missão social da universidade enquanto instituição produtora e

difusora do saber de nível superior, através do processo educativo, científico e cultural, articulado

ao ensino, a pesquisa e a extensão de forma indissociável. Faz uma abordagem histórica sobre o

surgimento da Extensão Universitária na Europa, na Universidade de Oxford, na Inglaterra, em

meados do século XIX, com o surgimento das Universidades Populares e sua posterior expansão a

outros países europeus, aos Estados Unidos da América (EUA) e América Latina (AL). Destaca a

relevância do Movimento Estudantil de Córdoba, na Argentina, em 1918, como marco na história

da extensão no continente Latino-americano, que reivindicava a abertura da universidade para o

povo, através da socialização dos resultados das pesquisas científicas com a grande massa excluída

do processo educacional. Trata sobre a institucionalização da extensão no âmbito da legislação,

inicialmente com o Decreto-Lei no. 19.851/31, que instituiu o Estatuto da Universidade Brasileira, no

qual se verifica a primeira referência legal à extensão – Art. 35, alínea f; a Lei 5.540/68 - Lei Básica

da Reforma Universitária, a qual estabelece no art. 40, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e

extensão; a Constituição Federal, de 1988, no artigo 207, que a institucionalizou em base legal e a Lei

de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) no 9.394/96, art. 43, VII, que descreve seu objetivo:

“promover a extensão”. Em fim, enfatiza a importância do papel da extensão e de sua articulação com

o ensino e a pesquisa, como fundamentais para o cumprimento da missão social da universidade.

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