APORTES AXIOLÓGICOS UNIVERSAIS E BRASILEIROS PARA O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO RURAL

Domingos Benedetti Rodrigues, Mhaiandry Benedetti Rodrigues

Resumo


A presente pesquisa versa a respeito dos aportes axiológicos universais e brasileiros para o direito ao desenvolvimento sustentável do meio rural. Justifica-se a importância do estudo, no sentido de que, o desenvolvimento do meio rural, para ser sustentável, em primeiro plano, deve ser considerado pelos Estados como um direito universal de todos os povos sem distinção. Sua previsão encontra-se no conteúdo das Conferências Internacionais, que são documentos válidos para todos os Estados da comunidade internacional. O objetivo geral da pesquisa é identificar os aportes axiológicos universais e brasileiros que fundamentam o direito ao desenvolvimento sustentável do meio rural. Para construir a pesquisa, o texto foi estruturado em três tópicos. O primeiro versa a respeito   dos fundamentos internacionais do direito ao desenvolvimento. O segundo está relacionado aos aportes axiológicos universais do princípio do desenvolvimento sustentável, que são fundamentais para o desenvolvimento do meio rural. O terceiro aborda princípio do desenvolvimento sustentável voltado ao meio rural, sob dois enfoques: os fundamentos jurídicos brasileiros do princípio do desenvolvimento sustentável aplicados ao meio rural e o  contexto do princípio da função social da propriedade rural brasileira como fator de desenvolvimento sustentável.  Portanto, o conteúdo das Conferências Internacionais e da legislação interna do Brasil aqui pesquisadas, apontam para a existência dos fundamentos axiológicos, que vão caracterizar o direito ao desenvolvimento sustentável do meio rural, se efetivados na sua plenitude. 


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ISSN: 2316-4034