Revista_Di@logus_-_segunda_edi__o_2019

A REVELAÇÃO DA ORIENTAÇÃO HOMOSSEXUAL PREVISTA EM ASPECTOS FAMILIARES NA SOCIEDADE BRASILEIRA: A IMPOSIÇÃO DE IDEAIS HETERONORMATIVOS E DISCRIMINATÓRIOS PARA UMA MINORIA QUE ULTRAPASSA O CONDICIONAMENTO DO ROSA OU AZUL

THE REVELATION OF HOMOSEXUAL ORIENTATION ESTIMATED IN FAMILY ASPECTS IN BRAZILIAN SOCIETY: THE IMPOSITION OF HETERONORMATIVE AND DISCRIMINATORY IDEAS FOR A MINORITY THAT EXCEEDS THE CONDITIONING OF PINK OR BLUE

Douglas Verbicaro SoaresI

I Universidad de Salamanca, Salamanca, Cyl, Espanha. Doutor em Direito. E-mail: douglas_verbicaro@yahoo.com.br

Processo de avaliação: Double Blind Review

Submetido em: 12.06.2019

Aceito em: 01.06.2019

Sumário: 1 Introdução. 2 Características sobre a homossexualidade. 3 Relatos familiares de uma revelação sobre a homossexualidade. 4 A transição da discriminação à aceitação da homossexualidade. O emprego da música como instrumento de sensibilização: o que os familiares não devem fazer. 5 Atribuições diversificadas sobre a homossexualidade – Da biologia às relações socioculturais: o que realmente importa? 6 Considerações finais. Referências.

Resumo: O estudo objetiva o emprego de relatos familiares para evidenciar uma problemática de rechaço social no país para as pessoas homossexuais, que impossibilita a real inclusão dessas pessoas na sociedade brasileira. A investigação conta com uma pesquisa bibliográfica com enfoque em múltiplas disciplinas, como a história, a sociologia, a psicologia, a biologia, o direito entre outras. O trabalho explicita definições sobre o conceito da homossexualidade, assim como discussões sobre essa manifestação da diversidade sexual humana. A investigação evidencia a realidade de violência contra as pessoas homossexuais no país, no mesmo modo em que busca indicar a sensibilização na educação para combater a prática discriminatória contra essa minoria.

Palavras-chave: Orientação homossexual. Obstáculos. Igualdade. Rol.

Abstract: The study aims at the use of family reports to highlight a problem of social rejection in the country for homosexual people, which makes it impossible for them to be included in Brazilian society. The research relies on a bibliographical research with a focus on multiple disciplines, such as: history, sociology, psychology, biology, law, among others. The work makes explicit definitions about the concept of homosexuality, as well as discussions about this manifestation of human sexual diversity. The investigation highlights the reality of violence against homosexuals in the country, just as it seeks to raise public awareness of education to combat discriminatory practices against this minority.

Keywords: Homosexual orientation. Obstacles. Equality. Role.

1 INTRODUÇÃO

O estudo tem como objetivo gerar uma discussão na sociedade brasileira sobre a situação dos homossexuais e o ambiente, muitas vezes, de preconceito e discriminação vivido por esses indivíduos. Para agravar a situação, muitas dessas pessoas têm que lidar com violências dentro do próprio núcleo familiar, isso ocorre quando seus integrantes não aceitam a revelação de uma pessoa homossexual.

Os recentes comentários sobre a imposição de valores heterossexuais dominantes por parte de membros do governo, que assumiu em 2019, provocaram inquietações e alarmaram os defensores de políticas de igualdade, uma vez que, determinados comentários de representantes políticos vêm induzindo a sociedade a perpetuar antigas condutas de discriminação contra certas pessoas. Em especial, em temas de gênero, quando defendem a submissão da mulher ao homem, como, também, defendem róis discriminatórios para a feminidade e masculinidade humana. Questões onde, por exemplo, os róis da cor azul ou rosa (para meninos e meninas, respectivamente) reforçam sutilmente um retrocesso em temas de respeito e inclusão social.

O preconceito também se estende às pessoas homossexuais, que vêm ameaçadas conquistas de acesso aos mesmos direitos que aos demais cidadãos por motivos de não aceitação de suas orientações, que são diversas da heterossexual dominante. Assim, paulatinamente, essas pessoas acabam sendo invisibilizadas e passam, novamente, a ser classificadas como submissas, pecadoras, doentes, antinaturais. Assim como em outras características que desprestigiam suas dignidades como seres únicos e diferentes na própria diversidade de cada indivíduo.

Falar abertamente sobre homossexualidade dentro do ambiente familiar é imprescindível para se trabalhar a temática junto com a criação de medidas para permitir o desenvolvimento pessoal de jovens em plena descoberta de suas sexualidades. Nesse sentido, permitindo que os mesmos possam se manifestar de maneira livre, sem sofrer violências ou medos por isso. O núcleo familiar, portanto, representa uma das bases na formação de indivíduos responsáveis para o convívio harmônico em sociedade.

Por esta razão, são fundamentais os incentivos que sensibilizem as famílias na implementação de condições favoráveis, para que os membros da família, possam aceitar todas as formas de expressão da diversidade sexual existente e não apenas a heterossexual. Essas são alternativas a longo prazo para reverter os atuais e preocupantes índices de violência contra as pessoas homossexuais no país.

Para o estudo foi realizada uma abordagem bibliográfica, baseada em variadas disciplinas para retratar a questão da homossexualidade e suas implicações na esfera familiar, do mesmo modo em que visibilizou o contexto sociocultural da sociedade brasileira em aceitar ou não essa orientação sexual.

O trabalho apresenta quatro capítulos, mais a introdução, considerações finais e referências. O primeiro deles buscou retratar a classificação da terminologia homossexualidade e os aspectos que rodeiam essa temática, englobando as questões do preconceito e discriminação. O segundo apartado versou sobre os relatos de revelações familiares sobre a orientação homossexual, focando em episódios tanto de negação como aceitação familiar. O terceiro serviu como alternativa para sensibilizar o núcleo familiar, assim como a sociedade brasileira, para a aceitação da diversidade sexual, combatendo as classificações pejorativas e discriminatórias que foram, equivocadamente, transmitidas de geração a geração. O último capítulo trouxe o questionamento de que, apesar das múltiplas explicações para a manifestação da diversidade sexual, em especial a homossexualidade, o destacável seria a retirada de obstáculos que impossibilitam a integração igualitária de todos os cidadãos no país, para que seja possível a real efetivação de uma sociedade pensada para o respeito aos Direitos Humanos e à diversidade sexual.

Desse modo, foram realizadas algumas perguntas para a investigação: O que é homossexualidade? Existem impactos quanto à revelação sobre a homossexualidade? Em caso afirmativo, quais seriam eles? Onde ocorrem? O que se deve fazer frente à revelação homossexual de um familiar? Existe alguma forma de sensibilização para a homossexualidade? O que realmente importa para as famílias/sociedade sobre a orientação homossexual de um familiar/cidadão?

2 CARACTERÍSTICAS SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE

Primeiramente, a terminologia que caracteriza a expressão homossexualidade tem relação direta com a palavra que é oriunda de um termo grego: homos, que significa igual. De modo a complementar essa definição, se tem a palavra do latim sexus, que representa a expressão sexo (VERBICARO SOARES, 2011, p. 68).

Nesse sentido, se buscou responder a primeira pergunta do estudo: O que é homossexualidade? Destarte, a homossexualidade pode ser entendida como a soma de fatores que motivam a atração homoerótica/sexual de uma pessoa por outra de seu mesmo sexo. Nessa línea de interpretação, Félix Sánchez explica que os homossexuais são pessoas que resolvem suas necessidades de intimidade sexual e afetiva com outras de seu mesmo sexo (SÁNCHEZ, 2006, p. 15).

De acordo com José Ayensa, o termo homossexual estaria relacionado à relação erótica e/ou sexual entre pessoas do mesmo sexo biológico. Contato esse que seria independente da orientação sexual e um sujeito:

Dos hombres que se besan eróticamente están teniendo un contacto homosexual. No debemos considerar automáticamente que alguien que tiene un contacto homosexual sea una persona homosexual. Cualquiera puede tener contactos de carácter homosexual independientemente de su orientación sexual (AYENSA, 2008, p. 30).

É válido ressaltar que o tema da homossexualidade esteve durante muito tempo revestido de uma caracterização preconceituosa, que permitiu a discriminação contra essas pessoas em diversas sociedades pelo mundo e em diferentes momentos. Dessa forma:

O preconceito em torno à homossexualidade espalha uma idéia de que os homossexuais se relacionam com o objetivo exclusivo de fazer sexo. Se, na sociedade, o sexo é visto como pecado, sujeira e etc., e se não é reconhecido o amor, a afetividade entre pessoas do mesmo sexo, as relações sexuais são vistas equivocadamente como relações de promiscuidade e perversão. A prática homossexual vem de um modelo fechado de comportamento sexual que não a tolera. É transformada, então, pelo tabu, no indicador de pertencer à outra natureza. A noção de homossexual surge para delimitar uma imaginária espécie deplorável a fim de expulsar-la, expulsão necessária como meio de legitimação de um modelo que o homossexual coloca em crise (KOTLINSKI, 2007, p. 38).

O preconceito com a homossexualidade impôs a segregação dos transgressores como constitucionalmente singulares e sua agrupação como membro de uma espécie rígida por princípios distintos aos de uma pessoa considerada normal. Com esse ideal, uma espécie que trabalha contra a natureza e que, portanto, possui outra natureza diversa e que, segundo algumas pessoas, consideram essa orientação sexual como antinatural, fora da normalidade de preceitos heteronormativo dominantes (CHAVES, 2009, p. 44).

Por essa razão, esse desconhecimento social sobre a homossexualidade e a imposição de opiniões discriminatória aos homossexuais representam um perigo real, que norteia a convivência e que pode criar o aumento da exclusão social de minorias no país.

A explicitação social da terminologia homossexualidade, assim como os de gêneros (masculino e feminino) ainda são tratados com forte preconceito e discriminação, onde opiniões genéricas e leigas, de modo intencional, induzem uma caracterização discriminatória aos homossexuais. Muitas desses ideais são originários de posicionamentos socioculturais e religiosos, que promovem, em pleno século XXI, a submissão da mulher ao homem, do mesmo modo em que considera a reprodução familiar e o império da heterossexualidade como as únicas formas de expressão da sexualidade humana. Igualmente, todas as demais acabam sendo rotuladas como ameaças aos rígidos valores da moralidade e dos bons costumes.

Consequentemente, são necessários esforços para romper estigmas seculares de preconceitos e discriminações aos homossexuais no Brasil. Desse modo, certas instituições sociais têm um papel decisivo no combate às injustiças e desigualdades. Para os problemas enfrentados, se recomenda que esses núcleos de formação das relações humanas passem por mudanças básicas. Assim, a família, a escola, as igrejas devem incluir em suas discussões a temática do respeito e inclusão, para que o tema da diversidade sexual seja conhecido e aceito, permitindo a real integração dos homossexuais.

3 RELATOS FAMILIARES DE UMA REVELAÇÃO SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE

Relatos de revelação sobre orientação sexual (no ambiente familiar) fizeram com que se desenvolvesse esse apartado, uma vez que a visibilização desse tema é importante para caracterizar algumas problemáticas vividas por algumas pessoas homossexuais, que têm que lidar com a rejeição de um familiar após se assumir.

É válido retratar essa questão frente ao desconhecimento da sociedade para o problema enfrentado, uma vez que para uma pessoa heterossexual, esse momento de revelação não existe.

Com essas premissas, se buscou contestar a segunda pergunta da investigação: Existem impactos quanto à revelação sobre a homossexualidade?

A resposta foi afirmativa, uma vez que revelar uma determinada orientação sexual implica na soma de diferentes resultados, que podem ser, desde uma prática de aceitação e orientação entre a relação entre os familiares, até, de maneira mais extrema, a expulsão do homossexual da convivência parental, denegação e não reconhecimento dessa orientação sexual ou, inclusive, na existência de casos em que os familiares orientam os integrantes homossexuais da família em buscar um suposto tratamento médico ou espiritual para a homossexualidade manifestada.

Durante esse primeiro momento, o de revelar as experiências de diversos filhos a seus respectivos pais, se notou, através de entrevistas, que esse ato, na grande maioria das vezes foi considerado como algo muito triste ou até mesmo desastroso para o relacionamento familiar. Nesse sentido, se responde outro dos questionamentos do estudo: Quais seriam eles?

É válido recordar que essa pergunta tem relação com os impactos e, nesse caso, se pôde notar que tiveram implicação no ambiente familiar inicialmente. Desse fato insurge a sua importância em visibilizar a temática do estudo para retratar as experiências da revelação (sejam elas positivas ou negativas) na família, que representa a primeira entidade responsável por formar a sensibilidade humana e, também, nas relações interpessoais de convívio mútuo.

Segundo as opiniões de distintas pessoas, esse momento se assemelha a um período de intenso pânico dos homossexuais ao revelarem a seus pais, familiares, amigos sua orientação do desejo em relação a pessoas de seu mesmo sexo ou de ambos, como ocorre com os bissexuais. Nesse passo, buscou-se resposta para outra questão do trabalho: Onde ocorrem?

A intenção desse capítulo foi de alertar a sociedade brasileira que é importante sensibilizar em tema de diversidade sexual, portanto, os impactos das revelações podem inicialmente ocorrer dentro do ambiente familiar, sendo contadas para a figura de uma avó (ô) pai/mãe, tio (a), irmã (ão) ou outro membro da família.

Uma vez que os obstáculos existentes que impedem a integração de pessoas homossexuais na sociedade fazem com que todos percam, pois se impede que todos possam desenvolver livremente suas sexualidades e viver em dignidade:

Não obstante, para apoiar esses preceitos, também, se faz cabível os esforços que possibilitam verdadeiras mudanças sobre o ideário negativo da homossexualidade como pecado, delito, doença, promiscuidade, perigo e imoralidade para a harmonia social. Para esse labor, o emprego de referências artísticas – músicas, filmes e contos de sensibilização (para a sexualidade humana e temas de gêneros) vêm se mostrado eficaz para mudança de pensamentos sobre a homossexualidade em diversas sociedades, por conseguinte, são experiências válidas sua utilização também no Brasil (VERBICARO SOARES; CRUZ, 2018, p. 305).

Para os cidadãos heterossexuais, a inclusão/aceitação de cidadãos homossexuais não representa um risco para os primeiros. No mesmo sentido em que não se defende a eliminação de direitos para os heterossexuais e, sim, aceitar que outras pessoas possam ser tratadas em condições de igualdade. Com esse raciocínio:

Temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades (SANTOS, 2003, p. 56).

Certas dificuldades enfrentadas pelos homossexuais são decorrentes de ensinamentos antigos (socioculturais e religiosos) de uma determinada sociedade, sejam eles de uma infância ou numa fase posterior, de maior crescimento (VERBICARO SOARES; CRUZ, 2018, p. 282). Fatores esses discriminatórios que permitiram que os homossexuais vivessem às margens da sociedade. Para essa exclusão, foram criados estigmas que atribuíram ideias de promiscuidade, de egoísmo, narcisismo e outros atributos preconceituosos, que desprestigiaram não só os homossexuais, mas toda a existência da diversidade sexual (VERBICARO SOARES, 2016, p. 51).

A ausência de ideias claras e, também, de instrumentos eficazes de ensinamentos sobre a homossexualidade são preocupantes. Por esse motivo, são necessários instrumentos de sensibilização para a diversidade sexual aplicados nas escolas, dentro de casa ou no ambiente laboral:

Visibilizar músicas e contos artísticos são importantes para combater as situações de preconceitos e discriminações, fazendo de suas realidades tristes relatos e experiências (de inúmeros episódios de abusos e violências) cometidos contra as pessoas por motivos de orientação sexual. As influências dos filmes, músicas e contos literários podem servir como fontes de conscientização social no Brasil (VERBICARO SOARES; CRUZ, 2018, p. 283).

O emprego de alternativas integracionistas, como elas: as utilizações de instrumentos artísticos para a sensibilização na sociedade brasileira são alternativas positivas, permitindo educar de acordo com a exigência democrática de igualdade, respeito à diversidade sexual e gênero:

O objetivo em discutir e trabalhar com o gênero canção em sala de aula é o de oferecer possibilidades variadas de leituras aos alunos. Para tanto, este estudo, apoiado em Bakhtin e na teoria dos gêneros, busca no gênero canção textos bastante variados a partir dos quais foram promovidas discussões propiciadas pelo trabalho de leitura que levaram os alunos ao enriquecimento social e cultural, tendo-se em vista a interação como atividade determinante (COBALCHINI, 2007).

A utilização dessas medidas de inclusão serve para evitar que situações extremas de conflito familiares, motivadas pela revelação de orientação diversa da heterossexual repercutam na sociedade de modo negativo. Essa premissa vem combater temas tabus que não eram tratados de forma clara, refutando a transmissão de valores heteronormativos imperativos que condenaram as minorias da diversidade sexual.

É imperioso atestar que, até os dias atuais, algumas famílias ao descobrir a orientação homossexual de um de seus integrantes, os mesmos acabam adotando posturas de rechaço e não aceitação. Para esses casos, os pais/ familiares buscavam soluções para os classificados como problemáticos, ou seja, os homossexuais.

Como alternativas apresentadas pelo rechaço familiar estariam os tratamentos médicos para uma suposta cura ou, até mesmo, de maneira mais brutal, os espancamentos físicos, torturas psicológicas e isolamento pessoal dos anteriormente considerados enfermos perante a sociedade (VERBICARO SOARES, 2016, p. 55).

Do mesmo modo em que promessas de cura espirituais foram apresentadas em diversas instituições religiosas, em destaque as cristãs. Constantemente são revelados casos em que pessoas homossexuais foram submetidas a tratamentos para suposta cura dessa orientação sexual. No mês de janeiro de 2019, por exemplo, teve o relato do jovem Bruno Aguiar nos meios de comunicação. O caso foi apenas mais um dos casos cotidianos que marcam a existência de hipotéticas curas que desumanizam, em realidade, a muitas pessoas:

Nascido em uma família evangélica, Bruno Aguiar, de 29 anos, se entendeu homossexual na adolescência. Com conflitos pessoais próprios da idade, ia aos cultos com a esperança de que estivesse na igreja a solução de seus problemas.  “Eu estava em uma fase bastante vulnerável emocionalmente”, conta. O que ele não imaginava é que a experiência, que durou quase três anos, lhe traria muito mais angústia que conforto. “O processo de ‘cura gay’ não tem esse nome, tem vários outros: libertação, restauração, quebra de maldição, santificação […] E eles servem para oprimir e prender as pessoas na igreja. Uma ferramenta muito eficiente para que você acredite no pecado do ‘homossexualismo’ é o medo. A todo momento te lembram sobre o inferno. Você fica com medo o tempo todo. Quase ninguém está ali por amor ou algo bom” (UOL, 2019).

No momento da revelação de uma sexualidade homossexual é comum que familiares se autoquestionem. Alguns se culpam por esse fato, outros podem negar e atribuir um momento de confusão mental e passageira dessa homossexualidade por parte de um familiar. Em casos mais sérios, as pessoas que se revelam homossexuais acabam sendo forçadas a procurar tratamentos diversos para uma hipotética cura. Por essa razão, o Conselho Federal de Psicologia, desde 1999, proíbe que profissionais realizem terapias na suposta reversão da homossexualidade (RESOLUÇÃO CFP Nº 001/99). Outras promessas de cura se implementaram através de entidades religiosas:

Dan não chegou à última etapa do tratamento, a internação em uma clínica mantida pela igreja em uma área afastada de Guarulhos, em São Paulo. Libertou-se antes. Não da homossexualidade, tratada pela igreja e por seus pais como doença a ser curada. Mas das explicações pseudocientíficas sobre sua orientação sexual, dadas entre orações e leituras da Bíblia. Dan reconstruiu sua vida longe do pai, da mãe e dos dois irmãos, que se mudaram, deixando-o na antiga casa da família. Hoje, faz mestrado sobre políticas sociais e diz não ter conflito a resolver sobre sua orientação sexual. Mas não esquece as marcas: viveu crises de pânico e depressão ao tentar sobreviver ao que ele define como “o caos” instalado pela experiência durante a descoberta de sua sexualidade. “Eu só me submeti a isso porque queria ser aceito”, diz Dan. “Você chega à terapia porque a sua família e a sociedade dizem que você está vivendo uma vida errada. A reorientação só reafirma isso” (ÉPOCA, ٢٠١٧).

Em casos extremos, os pais ou familiares expulsam os filhos homossexuais de casa:

Tinha a necessidade de contar sobre minha orientação realmente antes que minha mãe morresse uma necessidade que não me escapasse sem que ela soubesse. Sim que é verdade que alguns amigos ou outras pessoas, que não aceitem e que vão se afastando ao saber disso, como foi o caso do meu pai que nunca aceitou. Talvez por sua forma de pensar, por forma de ser, por sua bagagem cultural, não aceitou bem, como acontece e muito com a gente (homossexuais) passar por experiências semelhantes. Então, acabamos nos separando e nunca mais nos vimos. Levo 22 anos sem contato com ele (CUATRO, 2007).

No mesmo sentido de rejeições à revelação da homossexualidade:

Este é meu filho de 24 anos e que há 2 nos disse que era gay. Eu sabia que havia algo e menos mal que não era nada mal, que apenas era que meu filho era gay. Perguntei no trabalho a uma companheira quem seria o novo amigo de meu filho e ela respondeu que era um garoto gay e que meu filho também seria gay. Eu em minha inocência respondi que não! Que meu filho tinha namorada, então me veio um palpite muito intenso, que si! Que poderia ser verdade, que meu filho seria gay!

O pai do meu filho não aceitou nos primeiros dias, digo que ainda nos custa um pouco porque creio que, como todos os padres, nós projetamos a vida de nossos filhos para que fosse da nossa maneira, pertencente a um mundo heterossexual, a um mundo com netos, a um mundo normal e, de repente, nosso filho se coloca num mundo homossexual, que está rechaçado por um montão de gente.

Hoje, sei que meu filho é feliz, pois pode estar com a pessoa que escolha para estar junto, pode ir para casa dos pais e levar-lo junto, pode beijá-lo em casa. Sei que ele pode na Espanha casar, adotar um filho (que é sua ilusão fazer em breve). Sei que ainda existe um largo caminho, pois legalmente somos iguais, mas a sociedade, todavia tem que avançar (CUATRO, 2007).

Frente às reações adversas para o recebimento dessa notícia sobre a orientação sexual de um familiar, visibiliza-se que existe todo um receio por parte de muitos pais/familiares que auferem parte do problema de um filho/parente assumir-se sexual ao fato de existir uma forte rejeição social a essa homossexualidade. Nesse caso, os familiares temem condutas de discriminação contra as pessoas homossexuais por membros da sociedade em que vivem:

Aunque están cambiando las cosas, las dificultades no siempre desaparecen. Las mayores dificultades de los padres suelen estar además del dramático choque inicial ante la noticia de que su hijo o hija es homosexual, en conseguir una socialización adecuada de su hijo o hija, lograr que la pareja homosexual sea recibida y tratada como las parejas heterosexuales de los otros hijos o hijas (SÁNCHEZ, 2006, p. 23).

Vislumbrou-se nesse estudo diversos tipos de sentimentos frente ao recebimento da notícia de que uma pessoa é homossexual. Por mais difícil a experiência de contar aos familiares sobre a orientação de uma pessoa e, por mais triste que seja a reação desses indivíduos (pena, decepção, fúria, indiferença), é importante ressaltar que em muitos casos, a relação melhora entre os familiares, como se um grande peso/ barreira fosse retirada, permitindo um aprimoramento das relações afetivas entre os envolvidos.

4 A TRANSIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO À ACEITAÇÃO DA HOMOSSEXUALIDADE. O EMPREGO DA MÚSICA COMO INSTRUMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO: O QUE OS FAMILIARES NÃO DEVEM FAZER

O processo de transição para a aceitação efetiva de uma pessoa homossexual é necessário para a criação de uma real sociedade democrática que promove a igualdade, a harmonia social e o senso de justiça, e consequentemente, viabilize a implementação de alternativas que busquem incluir seus cidadãos, em especial, os que vivem em situação de vulnerabilidade social.

Com bases nos argumentos apresentados no apartado anterior, o fato de um familiar ter um parente gay ou uma filha lésbica segue sendo uma situação desagradável. Experiência essa indesejável pelas repercussões que podem ter a homossexualidade na sociedade brasileira. Essa preocupação tem relação com o fato de que o Brasil, nos últimos anos, ou seja, em 2016 e 2017 foi indicado como um dos países mais perigosos para as pessoas que pertencem às minorias, como homossexuais e trangêneros (VERBICARO SOARES; CRUZ, 2018, p. 284-5).

No ano seguinte, 2018, a realidade consolidou um descaso de exclusão de direitos, onde muitas pessoas foram vítimas de condutas discriminatórias motivadas por gênero e orientação sexual. Assim, o Brasil vai de encontro com políticas eficientes de diversos países que defendem a inclusão igualitária participativa, não excluindo e motivando suas sociedades pelo reconhecimento da diversidade sexual.

De acordo com o relatório anual do Grupo Gay da Bahia apresentado esse ano (2019), o mesmo reflete os episódios de violência do passado ano (2018). A organização brasileira responsável pelo estudo foi uma das primeiras organizações para a sensibilização e luta em temas de igualdade e acesso à direitos pelas pessoas pertencentes às minorias no país. Segundo a organização, os índices de violência colocam o Brasil no topo de casos de crimes contra as pessoas homossexuais e transgêneros:

420 LGBT+ (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) morreram no Brasil em 2018 vítimas da homolesbotransfobia: 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%). Uma pequena redução de 6% em relação a 2017, quando registraram-se 445 mortes, número recorde nos 39 anos desde que o Grupo Gay da Bahia iniciou esse banco de dados. A cada 20 horas um LGBT é barbaramente assassinado ou se suicida vítima da LGBTfobia, o que confirma o Brasil como campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. Segundo agências internacionais de direitos humanos, matam-se muitíssimo mais homossexuais e transexuais no Brasil do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT (GRUPO GAY DA BAHIA, 2019).

Em contraponto aos índices de violência no Brasil, também se pôde notar que existe uma evidenciação da diversidade sexual em pleno século XXI, onde os meios de comunicação noticiam exemplos de pessoas assumindo e expressando suas sexualidades baseadas na diversidade. Para corroborar com essa perspectiva, Félix Sánchez aduz que:

Cada vez mais os meios de comunicação se utilizam da evidenciação de personagens homossexuais em seus programas. A política também começa a se mover no que diz respeito ao reconhecimento desse grupo minoritário, pois buscam por políticas que protejam e efetivem o respeito aos direitos dos homossexuais, objetivando o voto desse coletivo (SÁNCHEZ, 2006, p. 20-1).

Com esse entendimento, determinadas sociedades que conseguiram implementar políticas igualitária eficazes moldaram condições satisfatórias para que as pessoas se sentissem livres em desenvolver suas sexualidades. Nesse sentido, possibilitando que pessoas homossexuais se assumissem publicamente, uma vez que os obstáculos discriminatórios foram reduzidos ou suprimindo, criando condições satisfatória para uma vida digna em sociedade. Para exemplos de sociedades inclusivas estão: Holanda, Espanha, Dinamarca, Canadá, Reino Unido, Austrália entre outras.

Chama à atenção que Angola, também uma ex-colônia Portuguesa como o Brasil, sinalizou seu Ordenamento Jurídico em mudanças para o reconhecimento de direitos para as pessoas homossexuais. Em 2019:

O Parlamento de Angola aprovou um novo Código Penal, o primeiro desde a sua independência, que não contempla nenhuma pena para as relações entre pessoas do mesmo sexo e permite o aborto em certos casos, informou nesta quinta-feira a organização em prol dos Direitos Humanos - Human Rights Watch (HRW). O antigo Código Penal, em vigor desde 1886 e não reformado em nenhum momento após a independência de Portugal em 1975, contemplava penas de prisão de seis meses a três anos para quem praticasse “atos contra natura”, uma fórmula muito utilizada em várias legislações africanas para criminalizar as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo (UOL, 2019).

Para a realidade desses países, as pessoas homossexuais vão, pouco a pouco, ocupando seus espaços na vida pública, realizando seus projetos de vida, sem a preocupação de ter um acesso a um direito impedido ou de sofrer condutas discriminatórias por sua orientação sexual.

Para mudanças no Brasil já se mencionaram as dificuldades enfrentadas por minorias que sofrem preconceitos e discriminações. Como sugestões, o estudo apontou a necessidade da sociedade brasileira em implementar o respeito e a aceitação da diversidade sexual humana.

Essa alteração poderá ser implementada pelo ideal de família como protetora já defendido previamente por Félix Sánchez (2006, p. 23-5). Com base nas dificuldades experimentadas pelos homossexuais por sua orientação sexual, a família representa o pilar primário no auxílio e força indispensável para um processo de adequação em uma vivencia pessoal saudável e social, sem a presença de obstáculos que impossibilitam a integração dos homossexuais na sociedade brasileira (VERBICARO SOARES, 2015, p. 135). Assim:

A família constitui o primeiro pilar emocional e moral de uma pessoa, o que lhe possibilitará uma melhor e fundamental formação e integração social. Como instrumentos adotados para lutar contra a discriminação, se buscar corrigir equívocos históricos, presentes em ensinamentos culturais, tanto na forma de criação familiar, como nas escolas. A sociedade é baseada em valores sociais, culturais, morais, éticos e que são variantes no tempo e no espaço, o que repercute no nível de conhecimento, nos de liberdade dos indivíduos e na própria subjetividade dessa sociedade em determinar suas normas e comportamentos (VERBICARO SOARES, 2011, p. 68).

Por essas razões, o Governo brasileiro deverá se ater aos temas relevantes para a sociedade como, por exemplo, os que envolvem gênero e diversidade sexual. De acordo com esse ideal, o novo Governo deveria se atentar para algumas alternativas voltadas para o combate à violência de minorias excluídas, entre as mesmas: a) política educacional pensada em estudos de gênero e diversidade sexual; b) efetivação de normas reais de proteção às minorias, como a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo; c) incentivo à políticas de saúde pública e respeito aos Direitos Humanos; d) implementação de controle e fiscalização dos casos de violência com identificação da problemática; e) solução e monitoramento para evitar a repetição de condutas discriminatórias entre outras:

Para o fundador do GGB, antropólogo Luiz Mott, “há cinco soluções emergenciais para a erradicação dos crimes homotransfóbicos no Brasil: educação sexual e de gênero para ensinar aos jovens e à população em geral o respeito aos direitos humanos e cidadania dos LGBT; aprovação de leis afirmativas que garantam a cidadania plena da população LGBT, equiparando a homofobia e transfobia ao crime de racismo; políticas públicas na área da saúde, direitos humanos, educação, que proporcionem igualdade cidadã à comunidade LGBT; exigir que a Polícia e Justiça investiguem e punam com toda severidade os crimes homo/transfóbicos e finalmente, que os próprios gays, lésbicas e trans evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e acertando previamente todos os detalhes da relação. A certeza da impunidade e o estereótipo do LGBT como fraco, indefeso, estimulam a ação dos assassinos (GRUPO GAY DA BAHIA, 2019, p. 20).

De maneira diversa, o início do exercício de governo do novo presidente foi marcado por posicionamentos contrários às recomendações. Quanto à ideia de criação de políticas educacionais pensada em estudos de gênero e diversidade sexual, as orientações são para combater suposta ideologia e classificá-la de modo estigmatizante como partidária de esquerda:

Vamos unir o povo, valorizar a família, respeitar as religiões e nossa tradição judaico-cristã, combater a ideologia de gênero, conservando nossos valores. O Brasil voltará a ser um país livre de amarras ideológicas (UOL, 2019).

Não podemos deixar que ideologias nefastas destruam valores e famílias. [...]. Temos o desafio de enfrentar os efeitos da crise econômica, do desemprego recorde, da ideologização de nossas crianças, da desvirtualização dos Direitos Humanos, da desconstrução da família (BBC, 2019).

O ponto central das propostas de Bolsonaro é uma revisão nos conceitos de ensino adotados a partir da filosofia pedagógica de Paulo Freire, que é visto por parte dos profissionais de educação no Brasil como porta de entrada de filosofias de esquerda (como a ideologia de gênero), permitindo a militância política de professores que têm ligação com grupos e partidos (GOSPEL, 2018).

O argumento é evitar que o professor manipule as opiniões do aluno. Apoiadores citam que a “ideologia de gênero” estimula a pedofilia e a homossexualidade. Bolsonaro declarou que o Escola Sem Partido “é liberdade”. Bráulio Matos, vice-presidente do Movimento Escola Sem Partido e professor da Universidade de Brasília, declarou em entrevista que o projeto busca fazer o professor “se abster de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais das famílias” (GAUCHAZH, 2018).

Entre algumas ações do Governo atual, o presidente Jair Bolsonaro, exonerou a então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, a Sra. Maria Inês Fini, junto com outras pessoas do mesmo órgão (UOL, 2019).

Os problemas do novo Governo com o Instituto se intensificaram após a realização do último exame nacional do ensino médio, mais conhecido pela sigla ENEM. Em uma de suas provas, a previsão de questão que versava sobre dialeto específico social de fala de pessoas que pertencem às minorias de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros:

Crítica ao Enem, a mudança no comando do órgão vem depois de Bolsonaro ter criticado o Enem do ano passado por ter trazido uma pergunta que citava o “dialeto secreto” de gays e travestis. Segundo o presidente, a questão não media “conhecimento nenhum”.  O Enem 2018 trazia um texto sobre o “pajubá, o dialeto secreto dos gays e travestis” e questionava o candidato quanto aos motivos que faziam a linguagem se caracterizar como “elemento de patrimônio linguístico” (UOL, 2019).

A polêmica se intensificou publicamente uma vez que o então candidato a presidente, em 2018, criticou a pergunta, explicitando que a mesma não media conhecimento e que, futuramente, o ENEM iria aplicar provas que passariam previamente sob controle do governo, sem a possibilidade de ter perguntas consideradas como absurdas pelo presidente Bolsonaro:

Esta prova do Enem – vão falar que eu estou implicando, pelo amor de Deus, este tema da linguagem particular daquelas pessoas, o que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras, um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso agora para o Enem do ano que vem? Podem ter certeza e ficar tranquilos. Não vai ter questão dessa forma ano que vem, porque nós valos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí (G1, 2018).

De modo semelhante aos comentários do atual presidente sobre o ENEM 2018, preocupantes também foram as declarações recentes da Ministra Damares Alves sobre a implementação de uma nova era, onde o reforço do binário sexual repercute na formação de uma sociedade discriminatória. Todos perdem quando às restrições dos róis da masculinidade e feminidade (azul ou rosa) (O GLOBO, 2019).

O texto constitui como atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos , entregue à ministra Damares Alves , desenvolver políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluindo os direitos da mulher, da família, da criança e do adolescente, da juventude, do idoso, da pessoa com deficiência, da população negra, das minorias étnicas e sociais e do índio». A medida provisória não menciona LGBTs em nenhum trecho (IG, 2019).

Para fazer frente ao surgimento de condutas discriminatórias contra à liberdade sexual geradas por membros do governo nacional de 2019, os artistas Daniela Mercury e Caetano Veloso lançaram, no mês de janeiro do presente ano, uma canção: proibido o carnaval, que vem gerando uma discussão social sobre a temática da liberdade, explicitando a ideia de que a alma é livre em resistir desde a própria história de reivindicações de pessoas oprimidas, seja por motivos de raça, gênero ou orientação sexual.

A canção, por meio de seus trechos, serve como medida de sensibilização para combater a censura e as proibições no país:

Minha alma não tem tampinha 
Minha alma não tem roupinha 
Minha alma não tem caixinha 
Minha alma só tem asinha 
A liberdade, a caetanave, a tropicália 
O povo de Maracangalha 
Sai dançando o meu axé 
O samba ensina 
O samba vence a violência 
O samba é a escola de quem ama esse país como ele é 
Eu falei faraó e ninguém respondeu 
Quem come aqui sou eu, romeu 
Libera a libido 
Forró em Caruaru, é? 
Vai de rosa ou vai de azul? 
Abra a porta desse armário 
Que não tem censura pra me segurar 
Abra a porta desse armário 
Que alegria cura 
Venha me beijar 
Está proibido o carnaval 
Nesse país tropical

A letra artística lembra da importância da liberdade individual sem estereótipos, rememorando os movimentos sociais que combateram injustiças por parte de regimes conservadores e opressores que, em nome de normas impositivas, ceifaram os Direitos Humanos e a dignidade humana.

A utilização do samba, nesse caso foi usada como fonte de ensinamento sobre repressões históricas e ideologia para se combater a violência, implementando amor na forma livre da expressão da diversidade sexual, sem proibições para o a libido do prazer sexual de homens e mulheres. Os trechos musicais também fazem referência aos comentários da ministra Damares Alves, mas em uma versão irreverente, lembrando que todos devem ser livres para escolher e não obrigado a viver na imposição heteronormativa, abrindo a porta do armário para que ninguém viva se escondendo de como é. A cura estaria na alegria de reconhecer essa liberdade, fazendo alusão às ideias defendidas de grupos conservadoras para a chamada cura gay.

As ideologias religiosas não devem influir na imposição restritiva de valores que promovem a não aceitação da diversidade humana. Essa visão preconceituosa vitimou a própria artista Daniela Mercury, quando o Deputado Federal do Estado da Bahia - Pastor Sargento Isidório, do Partido Avante (GAZETA DO POVO, 2018), acusou a cantora de promoção de um sindicato da viadagem, termo pejorativo para Daniela que vive com a cônjuge Malu Verçosa.

A conduta de um representante político que induz preconceito é decorrente de interpretações estigmatizadas da homossexualidade presentes em certos ideários religiosos, em especial os cristãos, perpetuaram séculos de práticas preconceituosas que justificaram a submissão feminina e a exclusão de pessoas pertencentes às minorias, como os homossexuais (VERBICARO SOARES, 2018, p. 244).

Acompanhar os róis sociais é imprescindível para o combate às práticas discriminadoras. Assim sendo, condutas tipificadas como próprias de um ou outro gênero deverão ser estudadas no intuído de evitar o domínio de um grupo de pessoas sobre outros, em um monitoramento constante do mecanismo de ensino que acompanha todo o passo histórico da humanidade, que representa um condicionamento que pode reprimir e violar a manifestação da exceção, do diferente, mas não menos natural das sociedades.

Desse jeito, lembra-se de outra música sobre sensibilização em questões de gênero, como a criada por Pepeu Gomes, Baby do Brasil (Consuelo) e outro - masculino e feminino, que versa sobre as belezas divina e humana de ser feminino e masculino. A mensagem da canção está plasmada na expressão do amor, sem rótulos, pois cada pessoa pode ser livre em ser e de se expressar na ampliação do binômio do masculino e feminino e, da mesma forma, do considerado culturalmente sendo típico para meninos ou meninas. Consequentemente, algo a mais da restritiva visão do emprego da cor azul para meninos e do rosa para meninas:

Que ser um homem feminino
Não fere o meu lado masculino
Se Deus é menina e menino
Sou Masculino e Feminino...

Vou assim todo o tempo
Vivendo e aprendendo
E vem de lá!
O meu sentimento de ser
E vem de lá!
o meu sentimento de ser
Meu coração!

Com base nessas premissas, a falta de acompanhamento permitiria desigualdades na realização de condutas sociais, que poderiam implementar práticas discriminatórias entre os cidadãos de determinada sociedade. Nesse sentido, se existem condutas que implementam desigualdades, se uma pessoa atua de modo contrário os preceitos imperiosos de determinada ação tipificada, essa mesma pessoa logo será considerada diferente, como uma ameaça aos padrões e, consequentemente em muitos casos, acabará sendo excluída por agir de maneira diversa da vontade do grupo em situação de domínio.

A caracterização dessa diferença e a identificação de possíveis ameaças ao sistema de regramentos socioculturais induziram justificadas práticas de exclusão social dos homossexuais.

De acordo com essas realidades, a pesquisa contestou mais uma das dúvidas levantadas: Existe alguma forma de sensibilização para a homossexualidade? A contestação foi afirmativa a partir da ideia de que para frenar essas desigualdades, defende-se a implementação de medidas educativas para perpetuação de valores como o respeito à diversidade sexual, assim como o trato igualitário entre todos sem discriminações.

O importante é o reconhecimento que existe um grupo social que é especial e que possui seus próprios desejos, vontades e anseios. Que este grupo está fora de padrões pré-estabelecidos socialmente na forma de comportar em sociedade? Sim, que são diferentes, mas que possuem os mesmos direitos e deveres e a obrigação de participar efetivamente em sociedade. A individualidade e a beleza de cada ser humano são inerentes a sua condição de pessoa, dotado de particularidade e perceber e respeitar essa diversidade é fundamental para a construção de uma sociedade igualitária e de respeito aos direitos humanos (VERBICARO SOARES, 2011, p. 68).

É importante ressaltar que as manifestações preconceituosas e discriminantes de membros do governo derivam de ideias pré-concebidas, que se exteriorizam por atos de discriminação entre os cidadãos, o que acaba sendo preocupante, pois esses comentários induzem um comportamento preconceituoso com as minorias. As opiniões comentadas são reflexo de uma postura de estigmatização de uma diversidade sexual, como a homossexual.

Para as pessoas que discriminam, a justificativa para excluir ou perseguir determinado grupo de pessoas estaria baseada no desconhecimento, uma vez que o considerado diferente acaba assustando, traz o medo à normalidade social estabelecida, questiona as normas vigentes e, supostamente, presume um perigo à estabilidade das normas impositivas de um grupo heterossexual dominante.

Essas práticas preconceituosas podem se manifestar em diferentes formas, nos mais variados temas, sejam eles baseados na orientação do desejo ou na raça de uma pessoa ou de grupos, assim como também relacionadas com temas cultural, social, político e etc.

É respeitável lembrar que preconceito se efetiva através de uma ideia subjetiva, que parte de um único indivíduo ou de um grupo em relação a outrem ou a grupos em uma sociedade. Ideia essa que se consolida pelo estereótipo criado e atribuído a determinadas pessoas de modo negativo, que acabam sendo vitimadas socialmente no país e excluídas de participação.

Por preconceito, designam-se as percepções mentais negativas em face de indivíduos e de grupos socialmente inferiorizados, bem como as representações sociais conectadas a tais percepções. Já o termo discriminação designa a materialização, no plano concreto das relações sociais, de atitudes arbitrárias, comissivas ou omissivas, relacionadas ao preconceito, que produzem violações de direitos dos indivíduos e dos grupos. O primeiro termo é utilizado largamente nos estudos acadêmicos, principalmente na psicologia e muitas vezes nas ciências sociais, o segundo, mais difundido no vocábulo jurídico (RIOS, 2009, p. 54).

Preocupantes são as manifestações públicas de membros do Governo, uma vez que mostram que o sentimento de preconceito está impregnado culturalmente e representa um grave problema para a efetivação dos Direitos Humanos. Por esta razão, se deve questionar o próprio modelo de educação que está sendo apresentado por meio de atitudes pensadas na submissão de gêneros e controle da diversidade sexual.

É um conflito presente em diferentes sociedades, portanto, um problema mundial e que merece um estudo eficaz e fundamental para nortear os próximos passos para uma humanidade mais justa, igual e solidária. Para exemplificar, em um dos relatos de prática preconceituosa está o assassinato de Plínio Lima, no final de 2018, em uma das avenidas mais importantes do Brasil, na cidade de São Paulo por motivos de homofobia:

São Paulo - Era noite de sexta-feira, 21 de dezembro do ano passado, quando o cabeleireiro Plínio Henrique de Almeida Lima, 30 anos, foi morto com uma facada na avenida Paulista, em São Paulo. Investigações apontam que o motivo do ataque foi homofobia. Em depoimento, testemunhas disseram que Plínio, seu marido e um casal de amigos gays foram xingados por um homem de “viadinho, menininha”, além de: “seus gays, merecem morrer” (EXAME, 2019).

Dessa maneira, se torna clara a ideia de que o preconceito é fruto de um ambiente social, originários de algumas instituições criadas pela sociedade, tais como a família, a escola, relacionamento com os amigos, trabalho, que repercutirá diretamente na maneira em que as pessoas reagem, podendo ou não, com outros grupos de indivíduos, adotarem essas atitudes negativas.

De acordo com Félix Sánchez, as incertezas sobre o tema da homossexualidade e a ocorrência de condutas preconceituosas para essa orientação sexual:

Existem muitas coisas que a ciência ainda não nos aclarou, algumas se referem à orientação do desejo e, em concreto, a homossexualidade. Por isso, desde a antiguidade, se manifestaram muitas respostas sem fundamento, baseadas em preconceitos de uma ou outra origem (SÁNCHEZ, 2006, p. 28).

Para José Claudio Filho a estigmatização de grupos minoritários advém de ações aprendidas, ou seja, condicionadas que foram perpetuadas ao longo dos tempos e, também pela incidência de aspectos da personalidade de cada indivíduo:

Em uma “atitude negativa”, aprendida, dirigida a um grupo determinado. “O preconceito não é inato e, sim, condicionado, embora, também afirme que determinados traços de personalidades possam contribuir para que alguém incorpore preconceitos mais facilmente (BRITO FILHO, 2005, p. 225).

5 ATRIBUIÇÕES DIVERSIFICADAS SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE - DA BIOLOGIA ÀS RELAÇÕES SOCIOCULTURAIS: O QUE REALMENTE IMPORTA?

É válido recordar que a homossexualidade também se manifesta através de outros animais na natureza, igualando aos humanos sua incidência, nesse aspecto: golfinhos, baleias, pinguins, leões, cachorros e diversos outros demonstram que o mundo animal engloba a manifestação da prática sexual entre seres de mesmo sexo (KOTLINSKI, 2007, p. 36-7).

Em síntese, o estudo apontou algumas hipotéticas causas para a manifestação da orientação homossexual, mas as mesmas constituem apenas suposições e que, muito possivelmente, sua expressão/manifestação esteja em caminhos de desenvolvimentos variados. Parece mais propício pensar no cotidiano da orientação sexual como algo influenciado pela integração de vários fatores psicossociais e biológicos, talvez único de cada pessoa, ao invés de fazê-lo em términos de uma única causa para essa manifestação da sexualidade humana (SÁNCHEZ, 2006, p. 28-9).

Nesse contexto, se observou que diferentes são as explicações sobre as expressões dessa sexualidade, seja por temas relacionados com a biologia, sociologia, psicologia, espiritualidade e outros, mas em nenhum deles é possível atestar a real causa ou criação da manifestação da diversidade sexual (SOUSA FILHO, 2009, p 94).

Para alguns autores, a manifestação da homossexualidade está na formação de um processo de controle e sujeição das pessoas quanto à prática sexual:

É necessário não esquecer que a categoria psicológica, psiquiátrica e médica da homossexualidade se constituiu no dia em que foi caracterizada [...] menos como um tipo de relações sexuais do que com uma certa qualidade da sensibilidade sexual, uma certa maneira de interverter, em si mesmo, o masculino e o feminino. A homossexualidade apareceu como uma das figuras da sexualidade quando foi transferida, da prática da sodomia, para uma espécie de androginia interior, um hermafroditismo da alma. O sodomita era um reincidente, agora o homossexual é uma espécie (RIOS, 2009, p. 66).

Com base nessas ideias, Rios aduz que:

A identidade sexual, como marcadora das vítimas da homofobia revela uma dinâmica bastante singular em face das demais categorias vitimizadas pelo sexismo, pelo racismo e pelo anti-semitismo, senão vejamos: diversamente da condição feminina, da afro descendência ou da judaicidade, que não forma instituídas originariamente como destinatárias de discriminação, a homossexualidade foi uma invenção dos homófobos (RIOS, 2009, p. 66).

Para outros autores, como José Olavarría:

A identidade sexual não é uma eleição que depende da vontade das pessoas, está profundamente associada ao tipo de pessoas que são objeto de desejo. Na maioria das pessoas esse desejo é por uma pessoa de outro sexo (heterossexual), em uma proporção menor é por alguém do mesmo sexo (homossexual). No caso da identidade homossexual, ela não corresponde nem a uma enfermidade, não é perversão, nem algo raro que se deva suspeitar. É necessário reconhecer que ao ser distinto no implica estabelecer relações de dominação sobre os/as que são distintos/as, pelo contrário nos obriga a reconhecer a diversidade e respeitá-la (OLAVARRÍA, 2004, p.79).

Com base nesse argumento, se questiona a justificativa, comum entre pessoas leigas, que a homossexualidade é fruto de uma opção pessoal. Sem razão. Para reverter esse ideário, é válida a criação de uma educação responsável e esclarecedora para a sociedade brasileira, no sentido de aclarar que a manifestação da homossexualidade, independentemente de suas origens (biológicas, aprendizagem, vivencias e etc.), deve ser respeitada e tratada de forma igual. Nesse aspecto, aprendendo a reconhecer toda a diversidade humana e proporcionando a cidadania participativa (JORNAL DO FEDERAL, 2009, p. 3). Desse jeito, com o intuito de proibir discriminações por parte de profissionais da área da saúde:

“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu, no dia 18 de abril, o Prêmio ABGLT de Direitos Humanos, pelos esforços realizados em prol da promoção da cidadania da população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual” (LGBTTT).

[...] A Resolução 001/99, de forma pioneira considerou como antiética qualquer forma de discriminação por parte dos psicólogos em relação à orientação sexual de seus pacientes. Mais ainda: determinou que, com seus conhecimentos, os psicólogos se recusarem a contribuir para a patologização de comportamentos homoeróticos, ou seja, considerou antiético o psicólogo tratar a homossexualidade como doença. “Da mesma forma, determinou que o psicólogo não possa indicar a homossexuais qualquer tipo de “tratamento” ou “cura” para sua orientação (JORNAL DO FEDERAL, 2009, p. 3).

É imperioso destacar que a homossexualidade não é uma doença, uma vez que a Organização Mundial de Saúde, o Conselho Federal de Medicina do Brasil e o Conselho Federal de Psicologia retiraram, na década de 1990, a homossexualidade da lista de doenças ou desvios sexuais:

A homossexualidade deve ser proibida, pois vai contra a natureza humana ou a homossexualidade é uma enfermidade: para reafirmar o mandamento de que a heterossexualidade é a única identidade sexual normal e sana (heterosexismo), se taxa a homossexualidade explicações que a transformam em uma patologia, uma enfermidade, uma distorção da natureza. A doença se deve curar, a pessoa deve cambiar. Os médicos devem investigar as causas da homossexualidade para evitar que sigam nascendo mais (OLAVARRÍA, 2004, p. 78).

No Brasil, por mais que nenhuma pessoa deve ser submetida a tratamento para se curar da homossexualidade, existem certas igrejas cristãs que implementam práticas prometendo a reversão da homossexualidade. É válido recordar que a expressão homossexualismo, se entende que o sufixo “ismo” significa doença, foi substituída pelo sufixo “dade”, que significa modo de ser (KOTLINSKI, 2007, p. 37-8). A utilização da expressão já foi equivocadamente utilizada pelo atual vice-presidente da República, o General Hamilton Mourão:

O homossexualismo existe desde que o mundo é mundo, e nunca deixou de existirMas sou contrário a um ativismo gay que queira impor isso como um modo de vida. O camarada é homossexual, ele vive a vida dele. Não precisa querer impor aquilo para os demais (OBSERVATÓRIOG, 2018).

De maneira distinta, é válido reconhecer que existe uma minoria de autores que opinam que a homossexualidade deve ser controlada/combatida. Para essas pessoas, contrariando os já consolidados entendimentos de Órgãos de Saúde Nacionais e Internacionais, predomina um posicionamento discriminatório que atesta que os médicos ou profissionais da área, assim como os familiares de pessoas que vivem a homossexualidade, que os mesmos deveriam atuar alertando sobre uma suposta problemática na prática dessa considerada tendência homossexual:

Os pediatras e os médicos de família podem orientar os pais sobre a forma de prevenir as tendências homossexuais. Os médicos que encontram pacientes com infecções de transmissão sexual adquiridas por atividades homossexuais devem, além de tratar a infecção, informar ao paciente para que não cometa novamente essas atividades, que também comunique às pessoas que se relacionaram sobre a doença contraída (pois elas podem estar infectadas) e que possam receber terapia que possa modificar sua desordem emocional ou lhe ajudar a viver em continência (AYENSA, 2008, p. 32-3).

Para combater esses argumentos ultrapassados e discriminatórios, o presente artigo buscou a retratação de experiências familiares sobre a questão da homossexualidade e relacionado com o posicionamento consolidado de Órgãos de Saúde que atestam que a homossexualidade não representa uma patologia a ser tratada e, sim, uma manifestação a mais da diversidade sexual existente. Com essa interpretação, destaca-se a participação fundamental e inclusiva de familiares no auxílio do desenvolvimento digno da sexualidade de seus parentes, sem preconceitos ou discriminações: “os pais são os primeiros e mais importantes responsáveis da correta orientação sexual de seus filhos e seu papel é insubstituível nessa esfera, assim como em toda a educação do ser humano” (PERALTA, 2011). De acordo com Félix Sánchez, esse auxílio é fundamental para romper estigmas e em permitir o empoderamento de pessoas vítimas de exclusão social, como no caso, os homossexuais:

Aconselhamos aos pais que não percam tempo dando voltas com a origem da homossexualidade de seu filho o com o lesbianismo de sua filha. Não sabemos sua origem até os dias atuais. Não existe nenhum motivo certo para se atribuir um início ou outro (SÁNCHEZ, 2006, p. 30).

Por esta razão, o estudo respondeu o seguinte questionamento: O que se deve fazer frente à revelação homossexual de um familiar?

Para pergunta a investigação atestou que os familiares responsáveis deverão transmitir valores de respeito, conscientização social e reivindicação por acesso aos mesmos direitos. Esse processo de educação familiar se baseia no trato próximo, que desperte a confiança mútua e o ensinamento de uma convivência harmônica e integracional. Ressalta-se que não se pôde chegar a um entendimento unânime sobre a manifestação da diversidade sexual.

Com essa realidade, os familiares responsáveis não devem se condicionar na busca de uma causa para a homossexualidade de um parente e, sim, permitir que os mesmos tenham acesso a um ambiente de convivência que permita a essas pessoas ter um desenvolvimento pessoal e social, pensado na educação para o respeito aos Direitos Humanos. Direitos esses imprescindíveis para lutar contra exclusões e moldar cidadãos responsáveis que se relacionam de maneira a propiciar a igualdade entre todos.

Destarte, a homossexualidade não é característica de impedimento, não deve ser caracterizada como um mal ou uma patologia. O estudo destacou que não é uma prática anormal, pois também está presente na vida de outros animais.

Como orientação, o estudo indicou que para enfrentar os problemas que estigmatizam a orientação homossexual, a sociedade brasileira necessita se conscientizar sobre questões marcantes que tratam de igualdade de gênero e diversidade sexual (ELÍAS, 2007, p. 202-3). Nesse sentido, são precisos maiores comprometimentos sociais quanto essas questões de interesse comum: “esse é o reconhecimento de que nossa categoria está no caminho certo, no que se refere à promoção dos Direitos Humanos, de respeito à diversidade” (JORNAL DO FEDERAL, 2009, p. 3). Justamente para que os homossexuais possam ser aceitos na sociedade brasileira.

Desse modo, a diversidade sexual está presente na vida social e não é possível escolher o modo de expressão dessa sexualidade. Portanto, homossexuais, heterossexuais, bissexuais e até mesmos os assexuais, são sujeitos de uma manifestação que poderá ter apenas dois caminhos. O primeiro, da aceitação e, o segundo, do rechaço. Com esses fatos apresentados, se passou a responder a última questão do trabalho: O que realmente importa para as famílias/sociedade sobre a orientação homossexual de um familiar/cidadão?

De acordo com Félix Sánchez: o único inteligente é o caminho que importa é o da aceitação, pois acolher essa orientação é reconhecer como realmente somos e, dessa maneira, nos permite a resolver nossas necessidades de intimidade, sejam elas de caráter emocional ou sexual (SÁNCHEZ, 2006, p. 34).

Contudo, esse é o ideal que versa sobre a orientação homossexual assim como outras diversas da heterossexual dominante. A mensagem deixada é a de que o que realmente importa não são as hipotéticas causas para a manifestação de uma determinada orientação, mas o fato de se reconhecer como válida, digna e de se criar os instrumentos necessários para que possam ser aceitas na sociedade brasileira, sem exclusões. É imperioso destacar que a única cura possível é a do preconceito que inviabiliza a igualdade e o respeito mútuo entre as pessoas.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo evidenciou situações discriminatórias paras as pessoas homossexuais na sociedade brasileira, em especial no âmbito familiar. Situações lembradas que passaram desde a aceitação para o completo rechaço dessa orientação por parte de um familiar. Esses indícios demonstram que as pessoas homossexuais seguem enfrentando dificuldades que podem interferir diretamente no desenvolvimento pleno de suas dignidades, uma vez que sofrem a incidência de características estigmatizantes que denigrem a definição de homossexualidade.

O trabalho também apontou que o posicionamento de agentes políticos na propagação de comentários e práticas contrária à integração dos homossexuais na sociedade, reforçam condutas que há anos vêm excluindo essas pessoas de ter acesso à direitos e de poder viver de modo digno sua sexualidade. De maneira alarmante, o Brasil segue na liderança de crimes contra minorias, em destaque os homossexuais e transgêneros.

Para essa realidade de violência, a investigação apontou que são necessários maiores esforços na questão da sensibilização no núcleo familiar sobre temas de gênero e diversidade sexual, pensando em uma formação para os Direitos Humanos e o respeito à igualdade. No mesmo sentido de reconhecer o direito a uma vida privada e, em especial, na efetivação do desenvolvimento digno da orientação sexual de uma pessoa, participando ativamente na sociedade brasileira, exercitando sua cidadania, portanto, reconhecendo seus direitos e deveres.

A preocupação de conscientizar em questões relevantes como as do estudo objetiva fazer das relações humanas, através do convívio mútuo, a formação de uma ideal solidário na implementação de valores cívicos de aceitação da diversidade humana e das diversas formas de expressar as sexualidades a ela inerentes. A família é o núcleo inicial para a implementação de mudanças significativas aos obstáculos que excluem as pessoas pelo não reconhecimento dessa diversidade.

Revelou-se na pesquisa que as proclamações de valores doutrinários discriminatórios por parte de alguns personagens políticos representam riscos para a inclusão dos homossexuais, assim como para o acesso aos mesmos direitos entre homens e mulheres. Dessa forma, se ressalta a viabilidade em se desconstruir os róis que versam sobre gênero e sexualidade, igualmente sobre sexo e religião. Questões imprescindíveis para a formação de uma sociedade libertária, sem imposições restritivas de cores, sabores, curas ou orações.

REFERÊNCIAS

AYENSA, José Ignacio. Estudiando la homosexualidad. Teoría e investigación. Madrid, España: Pirámide. 2008.

BBC. 2019. Cinco pontos que marcaram os discursos de posse de Bolsonaro. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-46730648. Acesso em: 24 jan. 2019.

BRITO FILHO, José Claudio. Direitos Humanos e Discriminação no Brasil. In: MAUÉS, Antonio; SCAFF, Fernando; BRITO FILHO, José Claudio (Cords). Direitos Fundamentais & Relações Sociais no Mundo Contemporâneo. Curitiba, Brasil: Editora Juruá. 2005.

CHAVES, Norberto. La homosexualidad imaginada. Vigencias y ocaso de un tabú. Madrid, España: Maia Ediciones. 2009.

COBALCHINI, Eloíza; DIAS, Luciana. 2007. Gênero textual canção, em sala de aula, provocando o despertar do leitor crítico. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/909-4.pdf. Acesso em: 23 jan. 2019.

CUATRO. 2007. Especial Callejeros: Orgullo. Disponível em: https://www.cuatro.com/callejeros/Especial-Callejeros-Orgullo_0_476700001.html. Acesso em: 23 jan. 2019.

ELÍAS. Cristina. Cultura Homosexual, Sujeto. Homosexual y Derechos Humanos. In: Revista de Ciencias Jurídicas y Sociales, Nueva Época – FORO. Madrid. España, n. 5, pp. 199-219. 2007.

ÉPOCA. ٢٠١٧. “Ao tentar a cura gay, pensei em suicídio”. O sofrimento de um homem que experimentou a reorientação sexual. Como a ciência provou que a terapia não existe. Disponível em: https://epoca.globo.com/saude/check-up/noticia/2017/09/ao-tentar-cura-gay-pensei-em-suicidio.html>. Acesso em: 23 jan. 2019.

EXAME. 2019. Sem diretrizes claras no governo Bolsonaro, LGBT temem violência e descaso. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/sem-diretrizes-claras-no-governo-bolsonaro-lgbt-temem-violencia-e-descaso/. Acesso em: 25 jan. 2019.

GAUCHAZH. 2018. Quais são as propostas de Jair Bolsonaro para a educação? Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/eleicoes/noticia/2018/10/quais-sao-as-principais-propostas-de-bolsonaro-para-a-educacao-cjntg00ay094z01pipm0374zi.html. Acesso em: 24 jan. 2019.

GAZETA DO POVO. 2018. Pastor Sargento Isidório 7000. Disponível em: https://especiais.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2018/candidatos/ba/deputado-federal/pastor-sargento-isidorio-7000/. Acesso em: 26 jan. 2019

GOSPEL. 2018. Conservador, plano de governo de Bolsonaro combate ideologia de gênero e propões redução de impostos. Disponível em: https://noticias.gospelmais.com.br/contra-ideologia-genero-plano-de-governo-bolsonaro-menos-impostos-101365.html. Acesso em: 25 jan. 2019.

GRUPO GAY DA BAHIA - GGB. Mortes violentas de LGBT+ no Brasil. Relatório 2018. Salvador, Brasil, 2019.

G1. 2018. Bolsonaro critica questão do Enem e diz que em 2019 vai ‘tomar conhecimento da prova antes’. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/11/09/bolsonaro-critica-questao-do-enem-2018-e-diz-que-em-2019-vai-tomar-conhecimento-da-prova-antes.ghtml. Acesso em: 26 jan. 2019.

IG. 2019. Bolsonaro nega “abandono” em ações de Direitos Humanos após exclusão de LGBTs. Disponível em: https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2019-01-03/bolsonaro-direitos-humanos-lgbt.html. Acesso em: 25 jan. 2019.

JORNAL DO FEDERAL. 10 Anos da Resolução 001/99. Prêmio ABGLT de Direitos Humanos reconhece contribuição do CEP em prol da diversidade sexual. Conselho Federal de Psicologia. Brasília, Brasil, ano XXI, n. 93, p. 3, jun. 2009.

KOTLINSKI, Kelly (Org.). Legislação e Jurisprudência LGBTTT: Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros. Brasília, Brasil: Letras Livres. 2007.

O GLOBO. 2019. “Menino veste azul e menina veste rosa”, diz Damares Alves em vídeo. Disponível em: https://oglobo.globo.com/sociedade/menino-veste-azul-menina-veste-rosa-diz-damares-alves-em-video-23343024. Acesso em: 23 jan. 2019.

OLAVARRÍA. José. Adolescentes: Conversando la intimidad. Vida cotidiana, sexualidad y masculinidad. Santiago de Chile, Chile: FLACSO, p.79.2004.

OBSERVATORIOG. 2018. Candidato a vice de Bolsonaro, general Mourão critica ativismo gay: “Quer impor como modo de vida”. Disponível em: https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/2018/08/candidato-a-vice-de-bolsonaro-general-mourao-critica-ativismo-gay-quer-impor-como-modo-de-vida. Acesso em: 26 jan. 2019.

PERALTA. María Concepción. 2011. La homosexualidad: La verdad con amor sobre un tema delicado. Disponível em: http://vidahumana.org/bk-vhi/homosexualidad/item/108-la-homosexualidad-la-verdad-con-amor-sobre-un-tema-delicado. Acesso em: 28 jan. 2019.

RESOLUÇÃO CFP Nº 001/99. Brasília, Brasil, 22 de março. 1999.

RIOS, Roger R.: Homofobia na perspectiva dos direitos humanos e no contexto dos estudos sobre preconceito e discriminação. In: JUNQUEIRA, Rogério (Org.). Diversidade Sexual na Educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília. Brasil: Coleção Educação para todos, p.53-83, 2009.

SÁNCHEZ, Félix. Homosexualid y família. Lo que los padres, madres, homosexuales y profesionales deben saber y hacer. Barcelona, España: GRAÓ. 2006.

SANTOS, Boaventura. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro, Brasil: Civilização Brasileira. 2003.

SOUSA FILHO, Alípio. Teoria sobre a Gênese da Homossexualidade: ideologia, preconceito e fraude. In: JUNQUEIRA, Rogério (Orgs.). Diversidade sexual na educação: problematizações sobre a homofobia nas escolas. Brasília, Brasil: Coleção Educação para todos, p. 94-123. 2009.

UOL. 2019. Angola despenaliza homossexualidade e permite aborto em certos casos. Disponível em: https://universa.uol.com.br/noticias/efe/2019/01/24/angola-despenaliza-homossexualidade-e-permite-aborto-em-certos-casos.htm. Acesso em: 25 jan. 2019.

UOL. 2019. Exorcismo, manipulação e ameaça de morte: a cura gay numa igreja evangélica. Disponível em: https://blogdamorango.blogosfera.uol.com.br/2019/01/22/exorcismo-manipulacao-e-ameaca-de-morte-a-cura-gay-numa-igreja-evangelica/. Acesso em: 23 jan. 2019.

UOL. 2019. Governo Bolsonaro exonera presidente do Inep, órgão responsável pelo Enem. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2019/01/14/governo-bolsonaro-exonera-maria-ines-fini-presidente-do-inep-enem.htm?cmpid=copiaecola&cmpid=copiaecola.Acesso em: 26 jan. 2019.

UOL. 2019. Posse de Jair Bolsonaro. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/01/01/bolsonaro-fala-em-combater-ideologia-de-genero-veja-integra-do-discurso.htm. Acesso em: 25 jan. 2019.

VERBICARO SOARES, Douglas. A condenação histórica da orientação sexual homossexual – as origens da discriminação à diversidade sexual humana: violações aos direitos sexuais - reflexos do Brasil Colônia ao século XXI. Revista Latino-Americana de Direitos Humanos – HENDU. Belém, Brasil, v. 7, nº. 1, pp. 50-64.2016.

VERBICARO SOARES, Douglas; CRUZ, Rivetla. Históricas influências artísticas na formação de ideários sobre orientação homossexual na sociedade brasileira. Revista Pensamento Jurídico - FADISP. São Paulo, Brasil, v. 12, n. 2, jul. / dez., p. 281-307. 2018.

VERBICARO SOARES, Douglas. Homossexualidade e Forças armadas. A busca pela efetividade dos Direitos Humanos no Brasil. Tesina del Curso de Doctorado en el Programa Pasado y Presente de los Derechos Humanos. Salamanca, España. Universidad de Salamanca, 2011.

VERBICARO SOARES, Douglas. La libertad sexual en la sociedad: especial referencia a la homosexualidad en las Fuerzas Armadas brasileñas. Tesis Doctoral. Programa Pasado y Presente de los Derechos Humanos. Salamanca, España. Universidad de Salamanca, 2015.

VERBICARO SOARES, Douglas. Transgêneros e o direito ao voto cidadão de 2018. Revista Bagoas, Natal, n. 19, p. 241-270, 2018.

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