INDICADORES PARA ANÁLISE DO DESEMPENHO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ ALTA NOS ANOS DE 2000 A 2008

Sandro Eduardo de Campos Pompeo, Orion Augusto Platt Neto

Resumo


A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor a partir do ano de 2000, proporcionou um avanço para a administração pública brasileira por meio de exigências que estimulam a ação planejada e transparente, com vistas a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. O objetivo deste artigo é conhecer e apresentar considerações sobre a evolução do desempenho do Município de Cruz Alta – RS a partir de indicadores fiscais. Com esta finalidade, são analisados dados provenientes de demonstrativos contábeis diversos, com vistas a conhecer o atendimento de determinados limites fiscais, a partir da entrada em vigor da LRF até o ano de 2008. O artigo permite a observação de séries históricas relativas a algumas das principais variáveis e elementos da gestão fiscal, de modo a perceber ajustes a partir da entrada em vigor da LRF. Os resultados da pesquisa indicam uma melhoria no controle da gestão pública do Município estudado, demonstrando uma adequação na utilização dos recursos, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Foram evidenciados diversos limites fiscais, provenientes da LRF, de Resoluções do Senado Federal e da Constituição Federal. Mais especificamente, foram observados indicadores relativos às despesas com pessoal, operações de crédito, dívida consolidada, inscrição em restos a pagar e insuficiência financeira, e cumprimento das aplicações mínimas constitucionais em educação e em saúde.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33053/gedecon.v2i1.309

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ISSN Impresso 1982-3266