Planos diretores: o caminho para o desenvolvimento sustentável das cidades

Alexsandro da Miranda, Tarcísio Oliveira, Barbara Nogueira, Tatiane Vieira

Resumo


Os Planos Diretores efetivam a existência de uma legislação geral estabelecendo as normas necessárias à implementação de políticas urbanas, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e que em seu foco principal está o desenvolvimento e a expansão urbana.  Assim, o presente artigo aborda uma breve discussão teórica do tema, suas problemáticas e contextualizações na perspectiva de fundamentá-las à luz das teorias existentes. Três principais diretrizes devem ser destacadas: o desenvolvimento sustentável, a gestão democrática da cidade e o planejamento do desenvolvimento das cidades, onde os municípios, devem, portanto, utilizar as diretrizes e instrumentos do Estatuto da Cidade com o objetivo de estabelecer as regras que propiciem o pleno desenvolvimento econômico, social, ambiental e sustentável, com vistas a garantir o direito à cidade para todos os que nela vivem.


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