INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA – DIREITO HUMANO À ACESSIBILIDADE

Aline Moura da Silva Boanova, João Luís da Cunha Lopes

Resumo


Ao longo dos séculos há uma evolução nos modelos de tratamento às pessoas com deficiência. Tal fato pode ser justificado pela preocupação de alguns Estados no tocante à dignidade humana, princípio basilar dos direitos humanos. Outro fator observado é o aumento da população com algum tipo de deficiência, mesmo sentido ocorre no Brasil. A comunidade internacional vem construindo constantemente um viés de proteção a esse grupo. Uma série de documentos internacionais de proteção foram ratificados pelo Brasil ao longo das décadas. A Constituição Federal de 1988 confirmou e adotou o viés protetivo. Mas o marco legal de amparo se deu pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter sido incorporada com status de Emenda Constitucional. O método adotado para o trabalho foi o indutivo, o qual considera o conhecimento como baseado na experiência; a generalização deriva de observações de casos da realidade concreta e são elaboradas a partir de constatações particulares. Nesse caso a investigação se deu por visita à ACD – Associação Cristã de Deficientes Físicos de Passo Fundo/RS, dessa forma, foi observado empiricamente a condição dos deficientes físicos locais.

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