REGULARIZAÇÃO QUILOMBOLA

Eduarda Nogueira Wallau, Maria Luiza Vargas Rocha, Stéphani da Silva Oliveira, Ângela Simone Pires Keitel, Cinara Dorneles Machado

Resumo


Segundo a Fundação Cultural Palmares, entende-se por quilombolas os descendentes de escravos africanos que mantêm as tradições culturais, substanciais e religiosas dos seus ancestrais. O presente trabalho busca compreender a importância do processo de regularização das comunidades remanescentes de quilombos. A Constituição Federal Brasileira de 1988, por meio do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), garante aos remanescentes dos quilombos que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva e impõe ao Estado a responsabilidade de emitir os respectivos títulos. A partir de uma pesquisa bibliográfica e de um levantamento de dados realizado na Comunidade de Júlio Borges, localizada no interior do município do Salto do Jacuí, entende-se a importância da regularização, que resulta no aumento da qualidade de vida de toda a população. A comunidade visitada é composta por aproximadamente 35 famílias, que após o devido reconhecimento como descendentes de quilombolas, adquiriram o direito à terra e, consequentemente, o seu sustento.


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ISSN: 1982-3266