ABANDONO AFETIVO: CONSEQUÊNCIAS, RESPONSABILIZAÇÃO E ANÁLISES JURISPRUDENCIAIS

Lays Silva de Freitas

Resumo


Cuida-se de expor, sob o título de Abandono Afetivo: Consequências, Responsabilização e Análises Jurisprudenciais, os principais fundamentos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a temática, concentrando-se, ao final, no dano moral já assentado pelos grandes tribunais brasileiros por sobre a matéria. Por objetivo geral tem-se a análise sobre as possibilidades de responsabilização civil por danos morais no abandono afetivo no tocante à afetividade não despendida em razão dos filhos e a verificação da possibilidade de condenar os pais à indenização por dano moral.

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ISSN: 1982-3266