A DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E O POSSÍVEL DEVER DE INDENIZAÇÃO AOS ADOTADOS

Raquel Lima de Souza

Resumo


O instituto de adoção esteve sempre presente no desenvolvimento da sociedade, servindo, inicialmente, como método de preservação do sobrenome familiar e das conveniências de propriedade. Foi praticado pelas várias civilizações e foi se adaptando, buscando preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. Atualmente, a adoção é regulada pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069 / 90) em conjunto com outras convenções adotadas por Brasil, e pela Constituição Federal de 1988. Para que a criança seja colocada para adoção um caminho se percorre judicialmente, garantindo sempre o melhor interesse da criança. A adoção, no direito brasileiro, é irrevogável; no entanto, tornou-se comum retornar as crianças ou adolescentes adotados, por motivos de incompatibilidade ou por falta de preparação de adotantes. Neste contexto, este estudo visa abordar a possibilidade de indenização do adotado, com base nas disposições do Código Civil, doutrinas e decisões dos tribunais brasileiros.

 

Palavras-chave: Adoção. Desistência da adoção. Possibilidade de indenizar.


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