MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: UMA ALTERNATIVA PARA SAIR DA INFORMALIDADE

Luiz Guilherme Meirelles Castro, Juliane Cortes Altissimo, Everton Silva Silveira, Jaciara Treter

Resumo


A elevada taxa de desemprego, a qual alcançou 12,6% no trimestre encerrado em agosto de 2017 (IBGE, 2017), aliada à preocupação com a instabilidade econômica, conduz a um maior número de pessoas trabalhando na informalidade. Em 2008, foi criada a Lei Complementar nº 128 de 19 de dezembro, constituindo e formalizando a figura do Microempreendedor Individual (MEI), surgindo com o intuito de ampliar a formalidade, para tanto usa prerrogativas como facilidade de abertura, carga tributária e custos reduzidos para sua manutenção. Neste estudo, de natureza descritiva e de levantamento, a amostra foi definida conforme cálculo amostral, considerando a população de MEI que se formalizou no município de Cruz Alta/RS. Foram aplicados questionários a 66 (sessenta e seis) trabalhadores que optaram pela formalização. Os dados foram reunidos e receberam tratamento qualitativo e quantitativo. Assim, foi identificado o perfil destes trabalhadores, que se verificou a maioria do gênero masculino, acima de cinquenta e um anos de idade e um nível de escolaridade com ensino médio completo. Grande parte já exercia suas atividades como autônomo ou de maneira informal e os principais benefícios para essa migração foram os direitos previdenciários em contrapartida dos baixos impostos e das poucas obrigações acessórias exigidas. Estes mesmos motivos apontados juntamente com a baixa carga tributária, o imposto recolhido de forma fixa e as possibilidades de comprovação de renda e de emissão de notas fiscais possibilitaram uma melhora na qualidade de vida dos empresários após a formalização.

Palavras-chave: Microempreendedor Individual. Benefícios. Formalidade.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33053/gedecon.v7i3.8179

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