RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DE MEDICINA NO CASO DE DANOS EM CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA

Jeane Grazieli Cruz Nunes, Nariel Diotto, Andreia Moser Keitel

Resumo


Atualmente, a sociedade impõe um padrão estético a ser seguido, em decorrência, principalmente, dos meios de comunicação, que veiculam a imagem de pessoas “perfeitas”, com traços físicos ideais, o que inicia uma busca incessante pelo corpo perfeito, por meio de cirurgias estéticas. Diante desse cenário, o presente artigo tem como tema de estudo a Responsabilidade Civil do médico cirurgião plástico nas cirurgias estéticas. Iniciando com um estudo geral sobre a responsabilidade civil, parte-se para a análise do dano estético, causado pelos profissionais da medicina, a responsabilidade civil do médico cirurgião plástico, pela visão jurídica de doutrinadores, das legislações e de jurisprudências atuais e clássicas do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o estudo foca no instituto da responsabilidade civil médica, conceituando a relação médico/paciente, seus direitos e deveres e, ao mesmo tempo, analisando e diferenciando a responsabilidade e suas obrigações, a fim de identificar até onde vai a responsabilidade civil do médico quando o resultado da cirurgia estética não for satisfatória para o paciente. Por fim, busca-se a compreensão da responsabilidade civil e a (im)possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nos casos de dano estético. A pesquisa realizada usa metodologia exploratória e qualitativa, com análise bibliográfica e jurisprudencial.

Palavras-chave: Cirurgia Plástica Estética. Dano. Medicina. Responsabilidade Civil.


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DOI: http://dx.doi.org/10.33053/gedecon.v7i3.9472

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