A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGUROS NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO

Evandro Luis Sippert, Andréia Moser Keitel

Resumo


O contrato de seguro tem como função social tranquilizar os indivíduos, no tocante às complexas relações atuais no contexto da sociedade de risco a que estamos expostos, numa tentativa de buscar reparação, indenização ou compensação quando algum dano vier a ocorrer para si ou para outrem. Porém, para que reste bem aplicado, como é próprio de qualquer contrato, precisa obedecer aos ditames legais, e, também para que possa atender as expectativas e as demandas, daqueles que o utilizam. O seguro de pessoa é de difícil reparação compensatória, por tratar de valores subjetivos de cada indivíduo. No tocante a seguro das coisas, é indispensável a existência de dano ou prejuízo para que se possa ter a responsabilidade civil  e consequente obrigação de indenizar, sendo que esta reparação deve ser na exata medida do dano e do valor estipulado pelo segurado no momento da conclusão do contrato. Disto tudo se pode inferir que a utilização do contrato de seguro, em suas diversas modalidades, é cada vez mais necessária, aceita e difundida por ser um aliado na promoção de uma maior e melhor qualidade de vida. A metodologia utilizada é de  pesquisa aplicada, de natureza exploratória, classificada quanto aos procedimentos técnicos como um estudo bibliográfico e qualitativo.

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ISSN 2358-6036