A EVOLUÇÃO SOCIAL E LEGAL DA FAMÍLIA BRASILEIRA

Raonny Canabarro Costa da Silva, Felipe Cavalheiro Zaluski

Resumo


Este artigo buscou compreender a evolução social e legal da família brasileira segundo sua jurisprudência. Para isso, analisou-se a evolução perante o contexto histórico-legal, baseando-se na pesquisa documental e bibliográfica. A análise possibilitou, em um primeiro momento, abordar a visão do contexto familiar anterior e a contemplada no Código Civil de 1916. Na sequência, observou-se os novos paradigmas oriundos da Constituição Federal de 1988, para o que se entende por família. Por fim, apresentou-se a nova abrangência do conceito familiar, perpassando por decisões históricas que mudaram a visão conceitual familiar, no âmbito jurisprudencial e sócio legal brasileiro. Durante a elaboração e por meio de comparação de documentos e bibliografias, fica clara a evolução da família. E assim, constata-se que nos primórdios, quando as leis portuguesas eram o instrumento para a regulamentação da família brasileira, o conceito de família apresentava características como o poder patriarcal, a descendência comum e a associação econômica. Ademais, a decisão judicial de reconhecimento de multimaternidade abriu as portas para um novo olhar sobre o conceito de família demonstrando que, mesmo lentas, as modificações na esfera jurídica tendem a seguir o inevitável andar evolutivo social. Surge, então, uma nova concepção de família, muito mais plural e acolhedora.

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