CONFLITO DE JURISDIÇÕES NO CASO DO ACIDENTE AÉREO COM A CHAPECOENSE

Taina Magalhães Barbosa, Aniely Teixeira Kryszczun, Vanessa da Silva Rodrigues, Kelly Jenifer Gonçalves Wendland

Resumo


O presente artigo versa sobre o acidente aéreo de 28 de novembro de 2016 que transportava a delegação do time futebol brasileiro Associação Chapecoense de Futebol com destino a Medellín, na Colômbia que caiu a poucos quilômetros de sua destinação final. A aeronave, a qual trazia 77 pessoas a bordo, tendo por passageiros atletas, equipe técnica, diretoria, jornalistas e convidados, deixou 71 pessoas mortas, sendo esta considerada uma das maiores tragédias aéreas da história do futebol brasileiro. O objetivo central do artigo, é compreender quais são os direitos que as famílias dos atletas podem requisitar, sejam elas tanto na esfera trabalhista, a partir de verbas trabalhistas, como também, se a Justiça do Trabalho tem legitimidade para dirimir questões de cunho de responsabilidade civil, que englobem a relação de trabalho. Além disso, se a há responsabilização ou não do Clube para com os representantes dos esportistas e a legitimidade das famílias para moverem ações trabalhistas em face dos jogadores que faleceram no acidente aéreo. O objetivo da pesquisa possui caráter exploratório, tendo em vista que envolve o levantamento bibliográfico. Já o método utilizado foi o método dedutivo. Concluiu-se que os dependentes das vitimas desse sinistro tem total autonomia para pleitear e receber as verbas rescisórias e multas decorrentes dos danos sofridos pelos mesmos, sendo os responsáveis por arcar com esses pagamentos a Associação Chapecoense e a empresa aérea LaMia respectivamente, cada um no seu polo.


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