Teoria Processual do Ambiente: efetividade da jurisdição como direito fundamental

Marcelo Cacinotti Costa, Vinicius Melo Lima

Resumo


A tutela jurídica do ambiente reclama a reviravolta do processo civil clássico, voltado para os conflitos interindividuais (“Caio” e “Tício”, “A” e “B”, etc.) típicos do racionalismo processual, em atenção aos direitos fundamentais difusos e coletivos, na perspectiva traçada pela dinâmica dos bens coletivos. O artigo em tela cuida do devido processo ambiental, partindo de uma autêntica quebra de paradigma (do liberal-individualista ao ético-democrático), tendo como referencial teórico a filosofia hermenêutica (Martin Heidegger) e a hermenêutica filosófica (Hans-Georg Gadamer), mediante a filtragem da Crítica Hermenêutica do Direito (Lenio Luiz Streck), propondo-se as balizas para a construção de uma teoria processual do ambiente, com ênfase para a efetividade da jurisdição.


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