IDOSOS DO BRASIL NO SÉCULO XXI: A BUSCA NECESSÁRIA PELA EFETIVAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Rômulo José Barboza dos Santos, Pâmela Fanfa Ribeiro Gonçalves, Diego Paes Ehmke, Solange Beatriz Billig Garces

Resumo


IDOSOS DO BRASIL NO SÉCULO XXI: A BUSCA NECESSÁRIA PELA EFETIVAÇÃO DE QUALIDADE DE VIDA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

 

SANTOS, Rômulo José Barboza dos[1]; GONÇALVES, Pâmela Fanfa Ribeiro[2]; EHMKE, Diego Paes[3]; GARCES, Solange Beatriz Billig[4].

 

 

Palavras-Chave: Idosos. Brasil. Qualidade de vida. Políticas Públicas.

 

1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

   Com os avanços científicos, tecnológicos e sociais do século XXI, percebe-se um crescimento de parte da população brasileira que passou a gozar de uma boa qualidade de vida, o que, por consequência, corrobora para o aumento do número de idosos, todavia, ainda são necessárias muitas conquistas, em vários setores da sociedade, para que os benefícios sejam a qualidade de vida e que possam ser usufruídos por todos os brasileiros.

Dessa forma, na presente pesquisa de revisão bibliográfica, buscar-se-á pontuar os principais investimentos em políticas públicas voltados para a promoção de um envelhecimento com qualidade para a população idosa do Brasil.

 2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A presente pesquisa tem como objetivo fazer uma revisão bibliográfica, utilizando-se do método hipotético-dedutivo.

 

 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

Segunda a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde, 2005, p. 13), a expressão envelhecimento ativo relaciona-se ao “processo de otimização das oportunidades de saúde, participação e segurança, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida à medida que as pessoas ficam mais velhas”. Nesse sentido, tendo em pauta o conceito de envelhecimento ativo, pode-se afirmar que a sociedade não está em busca apenas de um envelhecer seguro, mas sim de um envelhecer com qualidade, proporcionado pelo investimento em saúde, segurança, educação, investimentos em  moradia, com saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, mobilidade urbana com espaços verdes para a prática de atividades físicas e  lazer, além de outros programas sociais que busquem a promoção da intergeracionalidade, bem como a reabertura do mercado de trabalho para as pessoas da terceira idade, que geralmente são excluídas da sociedade.

O decreto n.º 8.114, de 30 de setembro de 2013, estabelece o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo e institui Comissão Interministerial para monitorar e avaliar ações em seu âmbito e promover a articulação de órgãos e entidades públicas envolvidas em sua implementação (BRASIL, 2013), postulando em seu artigo 1.º: “Fica estabelecido o Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, com  objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, em colaboração com a sociedade civil, para valorização, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa.”

Segundo Camarano e Pasinato (2004, p. 254), “[...] no Brasil, como em outros países em desenvolvimento, a questão do envelhecimento populacional soma-se a uma ampla lista de questões sociais não-resolvidas, tais como a pobreza e a exclusão de crescentes contingentes da população, e aos elevados níveis de desigualdade vigentes nessas sociedades”. Nessa senda, para perfectibilização da qualidade de vida no dia-a-dia dos idosos, é necessário investir em vários setores, e, em especial na qualidade da moradia, com saneamento básico, tratamento de resíduos sólidos, já que estes são um dos principais indicadores de prevenção à doenças e promoção da saúde pública. Por isso a importância da efetivação de políticas públicas que contemplem esses aspectos na sociedade.

O Brasil, atualmente, conta com diversos programas sociais voltados para a qualidade de vida de sua população, dentre os quais destaca-se o programa “Brasil Saudável”, que é promovido pelo Ministério da Saúde, e que “envolve uma ação nacional para criar políticas públicas que promovam modos de viver mais saudáveis em todas as etapas da vida, favorecendo a prática de atividades físicas no cotidiano e no lazer, o acesso a alimentos saudáveis e a redução do consumo de tabaco. Estas questões são a base para o envelhecimento saudável, um envelhecimento que signifique também um ganho substancial em qualidade de vida e saúde” (OPAS, 2005, p. 2).

Compreende-se que investindo na qualidade de vida das pessoas de todas as faixas etárias, estar-se-á criando condições reais e efetivas para um envelhecer saudável. Nesse aspecto, tem-se o dado de que “a expectativa de vida em 1940 era de 41,5 anos e que, setenta anos depois, esta expectativa saltou para 73 anos, e as projeções do IBGE apontam que, em 2020, a expectativa de vida ultrapassará os 75 anos” (FRANÇA; SILVA; BARRETO, 2010, p. 2).

No final do século XX, algumas políticas públicas setoriais foram implementadas, como a aprovação dos Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, em 1991, que introduziu importantes modificações como:

[...] o estabelecimento das regras para a manutenção do valor real dos benefícios; a uniformidade dos riscos cobertos pela previdência, bem como o estabelecimento de valores mínimos e máximos dos benefícios concedidos para as clientelas urbana e rural; a concessão de pensão também ao homem em caso de morte da esposa segurada; a introdução da aposentadoria por tempo de serviço proporcional à mulher; a redução da idade para concessão de aposentadoria por idade do trabalhador rural (homem) de 65 anos para 60 anos; e a concessão de aposentadoria por idade à mulher trabalhadora rural aos 55 anos” (CAMARANO; PASINATO, 2004, p. 268).

 

 

Posteriormente, em 1994, foi aprovada a Política Nacional do Idoso, Lei n. º 8.842/94, que consiste em “um conjunto de ações governamentais com o objetivo de assegurar os direitos sociais dos idosos, partindo do princípio fundamental de que “o idoso é um sujeito de direitos e deve ser atendido de maneira diferenciada em cada uma das suas necessidades: físicas, sociais, econômicas e políticas”. Para a sua coordenação e gestão foi designada a Secretaria de Assistência Social do então MPAS, que depois passou ao ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Tem-se, também, como importante marco, a criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), que veio a ser implementado apenas em 2002” (CAMARANO; PASINATO, 2004, p. 269). Todavia, todas essas conquistas, atualmente, estão tendo um retrocesso, pois há previsão de mudanças na previdência geral e na extinção do Conselho Nacional do Idoso, com a implementação de um anacronismo por parte do governo vigente.

Por fim, já no século XXI, o Estatuto do Idoso foi sancionado, em 2003, após sete (7) anos de tramitação no Congresso Nacional, que segundo Camarano e Pasinato (2004, p. 270) representa uma integralização legal de todas as dimensões necessárias para a população idosa:

Este apresenta em uma única e ampla peça legal muitas das leis e políticas já aprovadas. Incorpora novos elementos e enfoques, dando um tratamento integral e com uma visão de longo prazo ao estabelecimento de medidas que visam proporcionar o bem-estar dos idosos. A identificação do idoso como um subgrupo populacional demandante de regras específicas implica uma dupla condição em termos de direitos sociais.

 

                                               Entretanto, muitas das conquistas já previstas em lei, precisam ainda de muitas ações por parte do governo e da sociedade civil para sua efetivação e uma necessária vigilância cidadã para que não haja anacronismos, como muito que observamos atualmente.

 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Portanto, podemos afirmar que existem políticas públicas que visam a promoção da qualidade de vida dos idosos, porém se faz necessário ampliar os meios de divulgação e efetivação destas, tendo em vista que muitos brasileiros ainda vivem abaixo da expectativa nacional de vida por não disporem do acesso básico aos benefícios de muitos programas sociais implementados pelas políticas públicas vigentes. Além da constante e necessária luta pela garantia de permanência dos direitos já conquistados. Outrossim, a criação de cartilhas, realização fóruns e audiências públicas são importantes instrumentos de divulgação e propagação do debate sobre as mudanças imprescindíveis para a efetivação das políticas públicas existentes.

 

REFERÊNCIAS

BRASIL, DECRETO Nº 8.114, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/D8114.htm>, acesso em 18/05/2019, às 15h30min.

 

CAMARANO, Ana Amélia; PASINATO, Maria Tereza. O envelhecimento populacional na agenda das políticas públicas. OS NOVOS IDOSOS BRASILEIROS: MUITO ALÉM DOS 60?. IPEA, Rio de Janeiro, 2004, acesso em 18/05/2019, às 17h45min.

 

FRANÇA, Lucia Helena de Freitas Pinho; SILVA, Alcina Maria Testa Braz da; BARRETO, Márcia Simão Linhares. Programas intergeracionais: quão relevantes eles podem ser para

a sociedade brasileira?. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, 2010, acesso em 18/05/2019, às 16h.

 

OPAS, Organização Pan-Americana da Saúde - OMS. Envelhecimento ativo: uma política de saúde. Brasília, 2005, acesso em 18/05/2019, às 14h23min.

 

[1] Acadêmico do 7º semestre do curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq. Integrante do Projeto de Pesquisa “Estado de Direito e Democracia: espaço de afirmação dos Direitos Humanos e Fundamentais. E-mail: romullobarboza@hotmail.com;

 

[2]  Bolsista Junior do CNPq – UNICRUZ. E-mail: pfgoncalves2001@hotmail.com;

 

[3]  Mestrando do Programa de Pós-Graduação (PPG) em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social pela UNICRUZ. Bolsista da CAPES. Enfermeiro graduado pela UNICRUZ. Integrante do Grupo Interdisciplinar de Estudos do Envelhecimento Humano (GIEEH). E-mail: diegopaes.ehmke@gmail.com;

 

[4]  Prof.ª Titular III da UNICRUZ. Docente Permanente do PPG em Práticas Socioculturais e Desenvolvimento Social da UNICRUZ. Líder e Pesquisadora do GIEEH. E-mail: sbgarces@hotmail.com.


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