LIBERALISMO BRASILEIRO ACERCA DOS DIREITOS SOCIAIS

Tatiane Fontana Oliveira, Tales Jardel Andrade, Tales Jardel Andrade, Flávia Tünnermann, Flávia Tünnermann, Carlise Maria Zambra, Carlise Maria Zambra

Resumo


Este artigo irá abordar as formas que os direitos fundamentais e sociais de uma sociedade estão garantidos, e o método adotado pelo Estado para preservá-los. Ressaltando a obrigação do Estado em garantir o mínimo existencial ao cidadão, para que ele consiga viver dentro do padrão imposto como dignidade humana. Ressalva-se que a não efetivação destes direitos pelo Estado, permite ao poder judiciário intervir, obrigando o mesmo realizar a implementação de políticas públicas para que os direitos fundamentais e sociais sejam inseridos no âmbito social imediatamente.

Texto completo:

PDF

Apontamentos

  • Não há apontamentos.



Plataforma de Submissão de Trabalhos e Anais de Eventos da Unicruz