ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA

Autores

  • Jeanpier Farias Unicruz

DOI:

https://doi.org/10.33053/gedecon.v8i1.173

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo trazer à baila as questões atinentes ao instituto da prisão preventiva, fazer um paradoxo entre esta medida cautelar e o principio constitucional da presunção de inocência, e, por fim, fazer um crítica ao fundamento, mais discricionário, vago, e assim sendo, o mais usado pelos tribunais na sua decretação, qual seja a garantia da ordem pública. Por ser analisada e aplicada de maneiras distintas é que este tema enseja muitas controvérsias no âmbito jurídico e social. Procurando entender o modo como é utilizada a garantia da ordem pública como fundamento norteador para a decretação de uma prisão preventiva. Assim sendo, foi elaborada uma critica da aplicação da ordem pública utilizando-se de fontes doutrinárias e jurisprudenciais. Uma vez que, verificaram-se as mais variadas fundamentações na aplicação da garantia da ordem pública, todas carregadas de valores subjetivos, adotados conforme o critério ideológico de cada Magistrado. Parte-se então da análise da medida cautelar de prisão preventiva, expondo de forma mais detalhada o seu conceito, hipóteses, requisitos e fundamentos, em seguida um contraponto entre esta e principio da presunção de inocência. Para somente depois de estudado pontos importantes desses institutos, adentrar na garantia da ordem pública, o mais subjetivo e vulgarizado, fundamento desta medida que por muitos é considerada a mais penosa das medidas cautelares.

Referências

AVENA, Norberto. Processo penal: esquematizado. 6 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense; São Paulo: Editora Método, 2014.

BRASIL. Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http:// http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848.htm. Acesso em: 14 mai. 2019.

________. Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10679420/decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941. Acesso em: 12 mai. 2019.

________. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 11 mai. 2019.

________. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS: HC 206726 RS 2011/0109664-1. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21077003/habeas-corpus-hc-206726-rs-2011-0109664-1-stj/relatorio-e-voto-21077005. Acesso em: 25 mai. 2019.

________. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS: HC 34673 RS 2004/0047015-3. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7196870/habeas-corpus-hc-34673-rs-2004-0047015-3/inteiro-teor-12942568. Acesso em: 01 jun. 2019.

________. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS: HC 392255 SP 2017/0057009-0. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/471978019/habeas-corpus-hc-392255-sp-2017-0057009-0?ref=serp. Acesso em: 07 abr. 2019.

________. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. HC 70005916929. Disponível em: http://www.tjrs.jus.br/busca/search?q=70005916929&entsp=a__politica-site&wc=200&wc_mc=1&oe=UTF-8&ie=UTF-8&ud=1&proxystylesheet=tjrs_index&client=tjrs_index&filter=0&getfields=*&aba=juris&sort=date%3AD%3AS%3Ad1&as_qj=&site=ementario&as_epq=&as_oq=&as_eq=&as_q=+#main_res_juris. Acesso em: 23 mai. 2019.

________. Superior Tribunal Federal. HABEAS CORPUS: HC 100572 SP. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14711392/habeas-corpus-hc-100572-sp?ref=serp Acesso em : 27 mai. 2019.

________. Superior Tribunal Federal. HABEAS CORPUS: HC 105556 SP. Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24808356/habeas-corpus-hc-105556-sp-stf. Acesso em: 22 mai. 2019.

CABETTE, Eduardo Luis Santos. Garantia da ordem pública como fundamento para a prisão preventiva. Jusbrasil. Disponível em: https://eduardocabette.jusbrasil.com.br/artigos/121937452/garantia-da-ordem-publica-como-fundamento-para-a-prisao-preventiva. Acesso em: 28 mai. 2019.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 23 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

FERNANDES, Rayane. A influência da mídia nos casos de grande comoção social e no processo penal. Jurisway. Disponivél em: https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=17359. Acesso em: 29 mai. 2019.

GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

LIMA, Renato Brasileiro de. Nova prisão cautelar: doutrina, jurisprudência e prática. Rio de janeiro: Editora Impetus, 2011.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 13 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.

LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 9 ed. São Paulo: Editora Saraiva 2012.

LOPES JR., Aury. e ROSA, Alexandre Morais da. Crise de identidade da “ordem pública” como fundamento da prisão preventiva. Conjur. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-fev-06/limite-penal-crise-identidade-ordem-publica-fundamento-prisao-preventiva. Acesso em: 01 jun. 2019.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. 14 ed. São Paulo: Editora Atlas. 2003.

MORAIS, André de Oliveira. Presunção de inocência versus Segurança Pública: Análise do julgamento do HC 84.078-7 pelo STF. Âmbito Jurídico, Rio Grande, XIV, n. 84, jan 2011. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=8915. Acesso em: 23 mai. 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 13 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 11 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014.

OLIVEIRA, Fernanda Carolina Leonildo de. Inconstitucionalidade da garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4432, 20 ago. 2015. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/41864. Acesso em: 31 mai. 2019.

REIS, Alexandre Cebrian Araújo. Direito processual penal esquematizado/Alexandre Cebrian Araújo Reis e Victor Eduardo Rios Gonçalves ; coordenador Pedro Lenza. 2 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.

SILVA, João Fernando Vieira da. Notas sobre presunção de inocência, direitos fundamentais e a indevida mitigação de salvaguardas constitucionais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5300, 4 jan. 2018. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/63187. Acesso em: 12 mai. 2019.

Downloads

Publicado

2020-10-01

Como Citar

Farias, J. (2020). ASPECTOS CONTROVERSOS DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. Revista GEDECON - Gestão E Desenvolvimento Em Contexto, 8(1), 130-148. https://doi.org/10.33053/gedecon.v8i1.173

Edição

Seção

Artigos - Direitos Humanos, Cidadania, Democracia e "novos direitos"