INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO: CRIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
DOI:
https://doi.org/10.33053/revint.v8i1.360Palavras-chave:
Processo Eletrônico, Razoável Duração do Processo, ConstitucionalismoResumo
O presente artigo visa trabalhar o processo eletrônico no direito brasileiro, pensado como garantia do direito à razoável duração do processo. A metodologia de pesquisa é dedutiva, com revisão bibliográfica e análise legislativa. Observa-se grande evolução nas legislações ao longo das últimas duas décadas, que acompanha o avanço da informática e a presença da tecnologia em todos os âmbitos da vida. Ainda, entretanto, há muitas dificuldades, pois, o progresso é fragmentado com vários sistemas distintos, o que traz desafios para tornar-se o processo eletrônico em garantia efetiva da razoável duração do processo.
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