INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO: CRIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

Resumo

O presente artigo visa trabalhar o processo eletrônico no direito brasileiro, pensado como garantia do direito à razoável duração do processo. A metodologia de pesquisa é dedutiva, com revisão bibliográfica e análise legislativa. Observa-se grande evolução nas legislações ao longo das últimas duas décadas, que acompanha o avanço da informática e a presença da tecnologia em todos os âmbitos da vida. Ainda, entretanto, há muitas dificuldades, pois, o progresso é fragmentado com vários sistemas distintos, o que traz desafios para tornar-se o processo eletrônico em garantia efetiva da razoável duração do processo.