GOVERNANÇA RESPONSÁVEL E AS BOA PRÁTICAS DE COMPLIANCE: QUAL O ESTADO D’ARTE NO CASO BRASILEIRO?

Autores

  • Solari de Souza Pereira Junior Universidade de Cruz Alta
  • Vinicius Farias Noronha Unicruz
  • Ciro Portella Cardoso Universidade de Cruz Alta
  • Camila Kuhn Vieira Universidade de Cruz Alta
  • Carmem Ragina Gardin dos Santos Universidade de Cruz Alta
  • Marcelo Cacinott Costa Universidade de Cruz Alta

DOI:

https://doi.org/10.33053/revint.v8i1.369

Palavras-chave:

Compliance, Governança Responsável, Corrupção

Resumo

O atual estudo se destina a analisar o fenômeno do Compliance nas organizações empresariais e na Administração Pública, à luz do paradigma da prevenção de riscos, ao invés da tradicional leitura que parte do pressuposto do dano. Aliado a isso, necessária a implementação da cultura da governança responsável em meio a série de normatizações advinda do paradigma da responsabilidade (Lei anticorrupção, LGPD ...), de modo a se estabelecer um equilíbrio entre a eficácia dos programas de integridade e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Referências

ANDRADE, Adriana; ROSSETTI, José Paschoal. Governança corporativa: fundamentos, desenvolvimento e tendências. São Paulo/SP: Atlas, 2004. 412 p.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 3ª edição. Bauru, SP: Edipro, 2009. 200 p.

BORGES, Luis Ferreira Xavier; SERRÃO, Carlos Fernando de Barros. Aspectos de governança corporativa moderna no Brasil. Revista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p. 111-148, dez. 2005.

COSTA, Sérgio. O Brasil de Sérgio Buarque de Holanda. Revista Sociedade e Estado, Brasília - DF, v. 29, n. 3, p. 823-839, set./dez., 2014.

FARIAS, Cristiano Chaves de.; NETTO, Felipe Braga.; ROSENVALD, Nelson. Novo tratado de Responsabilidade Civil. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p.1222.

LANDRISCINA, Giulia. Conheça os quatro princípios da governa corporativa. Instituto Brasileira de Governança Corporativa, 2020. Disponível em: <https://www.ibgc.org.br/blog/principios-de-governanca-corporativa>. Acesso em: 28 set. 2020.

LIMA, Vinicius de Melo. Lavagem de Dinheiro & Ações Neutras: critérios de imputação penal legítima. Curitiba: Juruá, 2014. 56 p.

MARQUES, Maria da Conceição da Costa. Aplicação dos Princípios da Governança Corporativa ao Sector Público. Revista de Administração Contemporânea, Curitiba – PR, v. 11, n.2, p. 11-26, abr./jun., 2007.

NUNES, Natália Martins. 10 princípios da LGPD para o tratamento de dados pessoais. Portal JusBrasil (Advogados, Ndm), Nov. 2019. Disponível em:< https://ndmadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/698194397/10-principios-da-lgpd-para-o-tratamento-de-dados-pessoais>. Acesso em: 06 out. 2020.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de dados pessoais: Comentários à Lei 13.709/2018. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

PIRONTI, Rodrigo. O resgate da credibilidade pelo compliance e a exigência do Ministério da Agricultura. Revista Consultor Jurídico, Brasília [DF], 2018. Disponível em:<https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/pironti-exigencia-compliance-ministerio-agricultura>. Acesso em: 28 out. 2020.

SOLÉ, Adriana de Andrade. Os 8 Ps da governança corporativa nas empresas familiares. Portal Governança, Brasília [DF], Abr. 2020. Disponível em: <http://governancaja.com.br/os-8-ps-da-governanca-corporativa-nas-empresas-familiares/>. Acesso em: 29 set. 2020.

STRASSBURGER, Sabrina. Nova lei do Reino Unido - UK Bribery Act - e seus efeitos no Brasil, Portal JusBrasil, Brasília [DF], Set. 2010. Disponível em: < https://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/2614087/nova-lei-do-reino-unido-uk-bribery-act-e-seus-efeitos-no-brasil>. Acesso em: 19 set. 2020.

Downloads

Publicado

2021-02-26

Como Citar

Pereira Junior, S. de S. ., Farias Noronha, V., Cardoso, C. P. ., Vieira, C. K. ., Santos, C. R. G. dos, & Costa, M. C. . (2021). GOVERNANÇA RESPONSÁVEL E AS BOA PRÁTICAS DE COMPLIANCE: QUAL O ESTADO D’ARTE NO CASO BRASILEIRO?. REVISTA INTERDISCIPLINAR DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, 8(1), 173-184. https://doi.org/10.33053/revint.v8i1.369

Edição

Seção

Mostra de Iniciação Científica - Ciências Sociais e Humanidades