POR QUE NÃO TENHO MAIS MEDO DOS JUÍZES? UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DECISÓRIO DO STF FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.33053/revint.v9i1.636Palavras-chave:
Cidadania, Crise democrática, Decisão judicialResumo
O presente artigo visa realizar um enfrentamento epistemológico acerca do respeito de alguns posicionamentos do Supremo Tribunal Federal no atual cenário político do país, estabelecido a partir da ideia de que os poderes do Estado possuem limites (constitucionais). Desta forma, a pluralidade e a democracia devem ser o alicerce que permeia a sustentação do um sistema pautado pelo consenso, não se admitindo a concentração arbitrária de poder, evidenciada a uma representação. A explanação se dá através da pesquisa de cunho bibliográfico, de natureza qualitativa e perfaz a conclusiva acerca do Estado Democrático de Direito suscitar a efetividade da democracia, pautado no direito de escolha, imbricado ao texto constitucional, respaldado na constituição dos poderes harmônicos e independentes para o bom funcionamento do ordenamento jurídico democrático no país.
Referências
BARROSO, L. R. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo – 9. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, G. Dicionário de política. Brasília: Editora Universidade de Brasília, vol. I, 1998.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
CAPPELLETTI, M. Juízes Legisladores? Editora: Safe, 1993.
CAMPOS, C. A. de A. Dimensões do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
CERVO, A. L.; BERVIAN. P.A. Metodologia científica: para uso dos estudantes universitários. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil, 1983.
DWORKIN, R. The Original Position. In: DANIELS, N. Reading Rawls Critical studies in Rawls' A theory of justice. Stanford: University Press, 1989. p.16-53.
GADAMER, H.G. Verdade e método. Traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1999.
GADAMER, H.G. Verdade e método I: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica. Petrópolis: Vozes, 1997.
GUZZO, J.R. A democracia vai mal no país e a culpa é do STF. Jornal Zero Hora do dia 7 e 8 de agosto de 2021. Disponível em: https://www.vercapas.com.br/edicao/capa/zero-hora/2021-08-07/. Acesso em: 10 set. 2021.
RECONDO, F.; WEBER, L. Os Onze: O STS, seus bastidores e suas crises. 1. Ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
STRECK, L. L.; ALVIM, Eduardo Arruda.; LEITE, George Salomão. Hermenêutica e Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
STRECK, L. L. Verdade e consenso. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 341.
TASSINARI. C. Jurisdição e ativismo judicial: limites da atuação do judiciário. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
TRINDADE, A. K. Hermenêutica e Jurisprudência no Novo Código de Processo Civil, Comentários ao julgamento da ADPF 153 (julgamento da constitucionalidade da Lei da Anistia, de relatoria do Ministro Eros R. Grau). Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=acordaos&pesquisa_inteiro_teor=false&sinonimo=true&plural=true&radicais=false&buscaExata=true&page=1&pageSize=10&queryString=adpf%20153&sort=_score&sortBy=desc. Acesso em: 26 ago. 2021.
VIEIRA, O. V. Supremocracia. Revista Direito, v. 4, n. 2, 2008.
WOLKMER, A. C. Ideologia, Estado e Direito. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
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