POR QUE NÃO TENHO MAIS MEDO DOS JUÍZES? UMA ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DECISÓRIO DO STF FRENTE AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
DOI:
https://doi.org/10.33053/revint.v9i1.636Palavras-chave:
Cidadania, Crise democrática, Decisão judicialResumo
O presente artigo visa realizar um enfrentamento epistemológico acerca do respeito de alguns posicionamentos do Supremo Tribunal Federal no atual cenário político do país, estabelecido a partir da ideia de que os poderes do Estado possuem limites (constitucionais). Desta forma, a pluralidade e a democracia devem ser o alicerce que permeia a sustentação do um sistema pautado pelo consenso, não se admitindo a concentração arbitrária de poder, evidenciada a uma representação. A explanação se dá através da pesquisa de cunho bibliográfico, de natureza qualitativa e perfaz a conclusiva acerca do Estado Democrático de Direito suscitar a efetividade da democracia, pautado no direito de escolha, imbricado ao texto constitucional, respaldado na constituição dos poderes harmônicos e independentes para o bom funcionamento do ordenamento jurídico democrático no país.
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