O ATUAL CENÁRIO PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: DESCASO E ABANDONO DA FUNÇÃO REABILITADORA

Resumo

A política criminal brasileira apresenta à população a imagem de que o sistema penitenciário está de acordo com as diretrizes humanitárias e respeita princípios como o da dignidade da pessoa humana. A ideia de recuperação foi, assim, inserida ao ideal de punição e fez com que a finalidade da pena privativa de liberdade possuísse um duplo caráter (retributivo e reformador). Esse conceito criou raízes no imaginário da sociedade contemporânea, entretanto o aumento constante e significativo da população carcerária e a realidade dos estabelecimentos demonstra o oposto. Desse modo, por meio de uma pesquisa qualitativa bibliográfica e documental, usando-se de literatura e de dados estatísticos, pretende-se demonstrar algumas questões da realidade carcerária brasileira e como a reabilitação não ocorre no sistema penitenciário brasileiro, uma vez que o seu conceito não mais se aplica na formação social atual.